Acordo permite manter o Bolsa Família durante a análise do BPC

Novo Acordo Garante Continuidade do Bolsa Família para Candidatos ao BPC

Uma notícia recente divulgada pelo Governo do Brasil gerou otimismo entre as famílias que buscam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, é possível manter o acesso ao programa Bolsa Família durante todo o processo de análise do BPC, evitando o desligamento automático.

A medida, que entra em vigor a partir de 2 de junho, foi implementada em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU). Essa mudança representa um avanço importante para garantir a segurança financeira das famílias em situação de vulnerabilidade.

Antes, o pedido de BPC poderia resultar no desligamento automático do Bolsa Família, gerando insegurança para os beneficiários. A nova legislação, estabelecida pela Lei nº 15.077/2024, permite que o cálculo da renda familiar para o BPC considere a exclusão do valor recebido do Bolsa Família.

Isso significa que o pedido pode ser analisado mesmo que a renda familiar, somada ao valor do Bolsa Família, ultrapasse o teto inicial.

Para solicitar o BPC, o cidadão deverá preencher uma declaração no formulário de requerimento, informando que é responsável familiar do Bolsa Família e que busca o desligamento apenas se o BPC for aprovado. Caso o INSS realize uma segunda avaliação de renda, sem considerar o valor do Bolsa Família, e o requerente se enquadre nos critérios do BPC, o pedido seguirá adiante.

Se o BPC for aprovado, o pagamento do Bolsa Família será interrompido, mas os valores retroativos do BPC serão pagos. É importante estar ciente de que pode haver um abatimento referente ao valor recebido do Bolsa Família durante o período de análise.