A Lei Magnético estabelece sanções contra indivíduos responsáveis por violações graves dos direitos humanos, permitindo que governos imponham restrições financeiras e viagens a essas pessoas, independentemente de sua localização

Após as tarifas de 50% sobre importações brasileiras e o bloqueio da emissão de vistos para ministros do STF e alguns membros do governo, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, poderia intensificar retaliações contra autoridades brasileiras por meio da Lei Magnitsky.

Os Estados Unidos podem aplicar sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

A legislação foi aprovada no período do governo de Barack Obama, em 2012, e estabelece penalidades como o congelamento de contas bancárias e de ativos nos Estados Unidos, além da proibição de admissão no país.

Leia também:

EUA e China reiniciam negociações em tentativa de prorrogar a moratória tarifária

A UE e os EUA chegaram a um acordo tarifário

Acordo evita conflito comercial que impactaria a economia alemã, afirma Merz

Para que a medida seja aplicada, o presidente dos Estados Unidos deverá apresentar evidências de infrações ao Congresso americano, o que pode compreender notificações extrajudiciais e comprovação de violações dos direitos humanos.

A legislação estabelece a aplicação de sanções para agentes que suprimem denúncias de corrupção, restringem liberdades fundamentais e atuam contra eleições democráticas.

Instituições financeiras também podem ser punidas.

Ademais, Trump também pretende estabelecer restrições a empresas e instituições que realizam negócios com esses ministros.

As instituições bancárias que possuírem contas correntes ou executarem operações com pessoas sancionadas podem perder o acesso ao sistema financeiro americano. Isso impactaria consideravelmente as operações financeiras, notadamente aquelas que incluem transações em dólar e relações com bancos dos Estados Unidos.

Fonte por: CNN Brasil