13º Salário: Pagamento Junto com Novembro é Possível? Descubra!

13º Salário: Pode ser Pago Junto com o Novembro?

Com o final do ano se aproximando, muitas dúvidas surgem sobre a possibilidade de receber o 13º salário junto com o pagamento de novembro. A resposta é: sim, é possível! Mas como funciona exatamente?

O que a lei permite?

A lei permite que o 13º salário seja pago até o dia 30 de novembro. A empresa tem a opção de quitar o valor total junto ao salário de novembro. No entanto, é importante entender as regras e prazos para garantir que o pagamento esteja dentro da legalidade.

Como funciona o cálculo?

O pagamento do 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, está previsto na Lei nº 4.090/1962 e regulado pela Lei nº 4.749/1965. De acordo com essa lei, o pagamento deve ocorrer entre fevereiro e 30 de novembro, e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro.

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Possibilidades de pagamento

A empresa não está obrigada a pagar a primeira parcela exatamente junto com o salário de novembro – apenas que pague até essa data. Se o empregado solicitou férias em janeiro, o pagamento da primeira parcela junto às férias é permitido.

Cuidados importantes

Se o pagamento for feito em “uma única parcela”, deve obedecer ao prazo máximo (até 30 de novembro) para que seja legal. Caso ultrapasse esse prazo, a segunda parcela deverá seguir para até 20 de dezembro. Além disso, o cálculo do 13º salário pode ser mais complexo para funcionários com remuneração variável (comissões, adicionais, etc.), que pode estender-se até janeiro do ano seguinte.

Em caso de demissão durante o ano, o 13º salário deve ser pago proporcionalmente aos meses trabalhados.