13º salário 2026: primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, uma segunda-feira

Segunda parcela deve ser depositada até 18 de dezembro, pois o prazo legal cai em domingo, e o benefício vale também para domésticos, temporários e aprendizes.
Carteira de Trabalho | Foto: Reprodução/Veja

Milhões de brasileiros esperam o pagamento do 13º salário, benefício garantido pela legislação trabalhista. Em 2026, as empresas precisam respeitar os prazos das duas parcelas da gratificação natalina, que também pode ser quitada de uma só vez.

O calendário deste ano tem um detalhe: o prazo da segunda parcela cai em um domingo, e por isso o depósito terá de ser feito antes. Quem trabalha com carteira assinada, inclusive empregados domésticos, temporários e aprendizes, tem direito ao benefício. Servidores públicos, aposentados e pensionistas também recebem, mas seguem calendários próprios.

Primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro

A primeira parcela do 13º salário precisa ser paga até 30 de novembro de 2026, uma segunda-feira. O prazo está na Lei 4.749/1965 e vale para trabalhadores com vínculo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

As empresas não precisam esperar o último dia do mês. A legislação permite o adiantamento entre fevereiro e novembro, conforme a organização de cada empregador. Em regra, essa parcela corresponde à metade da remuneração usada no cálculo, sem descontos de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, que ficam concentrados na segunda parcela.

O 13º também pode ser pago em parcela única, desde que o depósito seja feito até 30 de novembro. Outra alternativa é antecipar metade da gratificação ao longo do ano. Quem já recebeu adiantamento não tem direito a um novo valor em novembro, porque o montante entra no cálculo final.

Segunda parcela tem data antecipada para 18 de dezembro

O prazo legal da segunda parcela é 20 de dezembro. Como a data cai em um domingo, as empresas deverão pagar até sexta-feira, 18 de dezembro, último dia útil anterior.

Nessa parcela incidem os descontos de contribuição previdenciária e Imposto de Renda, quando aplicáveis. Por isso, o valor líquido costuma ser menor que o da primeira parcela.

Leia também

Quem tem direito e como o valor é calculado

O benefício é assegurado a trabalhadores com vínculo formal de emprego, e não é preciso completar um ano de serviço, já que o pagamento pode ser proporcional ao período trabalhado. Entre os grupos contemplados estão trabalhadores urbanos e rurais com carteira assinada, empregados domésticos, trabalhadores temporários, jovens aprendizes, servidores públicos, conforme as regras de cada órgão, e aposentados e pensionistas, conforme o regime previdenciário.

Demitidos sem justa causa e quem pede demissão também têm direito ao pagamento proporcional, que entra nas verbas rescisórias. Estagiários, autônomos e prestadores contratados como pessoa jurídica não têm direito obrigatório à gratificação. No caso dos intermitentes, o 13º proporcional é pago ao fim de cada período de prestação de serviços.

Para chegar ao valor, divide-se o salário por 12 e multiplica-se o resultado pelo número de meses considerados. Cada mês em que o empregado trabalhou pelo menos 15 dias conta como mês completo. Adicionais, horas extras e comissões também podem entrar na base.

Um trabalhador que ganha 3.000 reais por mês e ficou empregado os doze meses terá direito a 3.000 reais brutos. Sem antecipações, a primeira parcela será de 1.500 reais, e a segunda sofre os descontos previstos. Se ele tiver trabalhado seis meses, o benefício proporcional será de 1.500 reais brutos.

Aposentados e pensionistas do INSS seguem outro calendário. Em 2026, o governo federal antecipou o pagamento para o primeiro semestre: a primeira parcela foi depositada entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, entre 25 de maio e 8 de junho. Segurados que tiveram o benefício concedido depois desse período e têm direito ao abono recebem o valor proporcional no calendário de novembro, com depósitos previstos entre 24 de novembro e 7 de dezembro, conforme o final do número do benefício.

Os valores podem ser conferidos no extrato de pagamento disponível no Meu INSS. Já os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não recebem 13º, por se tratar de benefício assistencial.

Trabalhador pode recorrer à fiscalização em caso de atraso

Se a empresa não pagar no prazo legal, a orientação inicial é procurar o setor de Recursos Humanos para pedir explicações e cobrar a regularização. Caso o problema continue, o trabalhador pode fazer denúncia às Superintendências do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Empresas que deixarem de depositar ou pagarem valores inferiores aos devidos podem ser multadas, conforme a fiscalização dos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho. O prazo vale tanto para a primeira parcela quanto para o saldo restante da gratificação.

Editoria

A Redação Economia reúne a cobertura do Clique Fatos sobre economia, negócios, mercado financeiro, agronegócio e finanças pessoais. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para contato@cliquefatos.com.br.