Zema defende flexibilizar regras sobre trabalho infantil e é alvo de apuração do MPT
Ex-governador de Minas Gerais Defende Flexibilização de Regras sobre Trabalho Infantil
O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema, gerou controvérsia ao defender a flexibilização das regras relacionadas ao trabalho infantil em uma entrevista ao podcast “Inteligência Limitada”, em 1º de maio. A declaração chamou a atenção da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, que instaurou uma apuração após uma representação apresentada pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.
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O deputado federal do PSD de Pernambuco responsável pela representação argumentou que as falas de Zema podem configurar apologia ao trabalho infantil, por afrontarem o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal e tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Durante a entrevista, o ex-governador utilizou exemplos de situações em outros países, incluindo os Estados Unidos, onde crianças entregam jornais e recebem pagamento, para sustentar sua posição.
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Zema afirmou que, embora o estudo seja prioritário, crianças podem auxiliar em tarefas simples e acessíveis. Ele comparou a situação brasileira com a americana, argumentando que a proibição de atividades como entregar jornais é, em certos casos, uma forma de “escravização” infantil.
O ex-governador expressou a convicção de que a flexibilização dessas regras é necessária para promover mudanças positivas.
A Constituição brasileira proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos, bem como qualquer trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. O Ministério do Trabalho ressalta que a aprendizagem profissional deve garantir formação técnico-profissional, direitos trabalhistas e previdenciários, além de uma atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
Até a publicação, a assessoria de Zema não havia respondido sobre a apuração do Ministério Público do Trabalho.
Editoria:
Redação Brasil
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