Violência política contra a mulher: 392 processos e 11 vezes mais casos desde 2022
TSE e MPF registram 436 casos desde 2018, com 177 autuações só em 2026, e novas iniciativas de prevenção.
A violência política contra a mulher vai além de ameaças e perseguições. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extraídos em 21 de setembro de 2026, apontam 392 processos de violência política de gênero na Justiça Eleitoral. Desse total, 219 estão em tramitação, o que representa 55,9% dos casos.
O número de autuações saltou de 15 em 2022 para 177 em 2026 — um crescimento de mais de 11 vezes.
O Ministério Público Federal (MPF) registra 436 casos desde 2018. Entre eles, 177 envolveram violência psicológica e 221 tiveram teor moral. Esses números mostram como o problema tem se agravado e exigem respostas mais efetivas.
O que a lei define como crime
A Lei nº 14.192/2021 estabeleceu normas para prevenir, reprimir e combater a violência políticacontra a mulher. Ela incluiu no Código Eleitoral o artigo 326 – B, que criminaliza condutas como ataques, ameaças e constrangimentos que afastem mulheres da campanha, do mandato ou da disputa eleitoral.
O impacto, segundo especialistas, ultrapassa a vítima e atinge a participação feminina nos espaços de decisão.
Reconhecer essas situações é o primeiro passo para acionar os mecanismos de proteção. A legislação busca garantir que a violência relacionada à condição de mulher não seja tratada como parte normal do embate político.
Iniciativas de prevenção e monitoramento
Em setembro de 2026, o TSE e a Procuradoria – Geral Eleitoral lançaram o movimento “Violência Política TEM Gênero”. Também assinaram um Protocolo de Ação Conjunta para prevenção, enfrentamento e monitoramento dos casos. O acordo prevê o intercâmbio seguro de dados e alimenta um painel de monitoramento da violência política contra as mulheres.
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No mesmo evento, foi lançada a campanha “Política é Substantivo Feminino”, do Ministério Público Federal e da Justiça Eleitoral. A iniciativa busca orientar a sociedade sobre as diferentes formas de violência, como agressões físicas e psicológicas, ameaças, constrangimentos, assédio, ataques virtuais e desqualificação.
A ideia é impedir que práticas destinadas a restringir a participação feminina na política se normalizem.
A atuação conjunta também inclui capacitação de integrantes da Justiça Eleitoral para identificar, prevenir e enfrentar situações de violência política de gênero. A Ouvidoria do TSE foi reconhecida como canal especializado para receber e encaminhar manifestações sobre o tema.
Canais de denúncia e acolhimento
O TSE mantém um canal específico para denúncias de violência política de gênero, com encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral. Em emergências, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190. Para orientação e acolhimento, o Ligue 180 funciona gratuitamente, 24 horas por dia.
Esses mecanismos buscam garantir que as vítimas tenham apoio rápido e eficaz.