Vietnã propõe abolir pena de morte para tráfico de drogas e estupro de menores
A proposta do Vietnã busca modernizar o sistema penal, reduzindo a pena de morte e alinhando-se a práticas mais progressistas em direitos humanos.
O governo do Vietnã apresentou uma proposta para abolir a pena de morte em seis crimes, incluindo tráfico de drogas e estupro de menores. A revisão do código penal foi discutida no parlamento nesta quinta – feira (20), conforme informado pela mídia estatal.
O ministro da Segurança Pública, Luong Tam Quang, fez a apresentação à Assembleia Nacional, afirmando que a nova legislação manteria a pena capital apenas para quatro delitos: traição, homicídio, terrorismo e produção ilegal de entorpecentes.
A proposta visa institucionalizar as diretrizes do Partido e se alinha a tendências legislativas mais progressistas. Em um comunicado divulgado no início da semana, o Ministério da Segurança Pública destacou que essa mudança reforça a cooperação judiciária penal, além de facilitar a extradição e assistência jurídica mútua.
Mudanças na legislação penal
As novas emendas seguem alterações que foram implementadas em julho de 2025, quando a pena de morte foi eliminada para oito crimes, como peculato e atividades destinadas à derrubada do governo. Essas modificações também beneficiaram uma magnata do setor imobiliário, que teve sua condenação revertida devido ao novo marco legal.
Além dos delitos já mencionados, o projeto atual propõe que outros crimes como tumultos, crimes contra a humanidade e crimes de guerra não sejam mais passíveis da pena capital. De acordo com informações do jornal online VnExpress, embora haja uma redução nas infrações puníveis com a morte, o projeto também traz novas disposições que preveem penas mais severas em determinadas situações.
As emendas permitirão aos promotores considerar fatores agravantes para aqueles que tentam fugir da justiça e se tornam alvo de mandados de prisão. Também haverá aumento nas penas para crimes cometidos contra o Estado.
Reações internacionais
A organização Human Rights Watch expressou preocupação com as mudanças propostas. Segundo Elaine Pearson, diretora da organização para a Ásia, as novas leis podem facilitar abusos por parte das autoridades. Ela ressaltou que “as leis penais do Vietnã precisam ser revisadas para proteger melhor os direitos das pessoas”.
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A Assembleia Nacional deve debater o projeto nas próximas semanas antes da votação programada para outubro. Caso aprovado, o novo código penal entrará em vigor em março de 2027, segundo informações do jornal Tuoi Tre.
No Vietnã, dados sobre a pena capital são considerados segredo de Estado e não se sabe quantas pessoas estão atualmente no corredor da morte. Desde 2011, a injeção letal é o único método de execução permitido após a abolição dos pelotões de fuzilamento.