Vereador do PL no RJ propõe instituir o ‘Dia da Lei Magnitsky’

O vereador do Rio de Janeiro Rafael Satiê (PL) propôs a inclusão no calendário oficial da cidade do “Dia da Lei Global Magnitsky”.

A data seria comemorada em 30 de julho, dia em que o governo de Donald Trump anunciou a sanção ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky.

A justificativa da proposta do vereador indicou que a instituição dessa data comemorativa demonstraria compromisso diante da crescente percepção de desrespeito às liberdades civis, à censura e ao uso político de instituições que deveriam servir à Constituição.

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Seguidores de Bolsonaro, como Satiê, comemoram a condenação de Moraes, relator do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Na semana passada, o deputado democrata Jim McGovern criticou a aplicação da Magnitsky contra o ministro. Em carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, e ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, o congressista defendeu a revogação da medida.

McGover, autor da Lei Magnitsky de 2012 e coautor da expansão da legislação em 2016, declarou que o uso contra Moraes compromete o propósito da lei, enfraquecendo sua integridade e prejudicando sua aplicação contra indivíduos que infringem os direitos humanos.

É lamentável que o governo Trump tenha aplicado sanções GloMag [Global Magnitsky] de forma inadequada, prejudicando os esforços do Judiciário brasileiro na defesa das instituições democráticas e no respeito ao Estado de Direito, conforme declarado pelo deputado.

Fonte por: Carta Capital