TSE discute punições mais rígidas contra deepfakes nas eleições de 2026
TSE busca atualizar regras para responsabilizar criadores e plataformas por deepfakes que possam distorcer o resultado das urnas em 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está discutindo a criação de punições mais severas contra o uso de deepfakes nas eleições de 2026. A proposta, que ainda está em fase de análise, visa responsabilizar tanto os criadores quanto as plataformas que divulgarem conteúdos sintéticos capazes de distorcer o resultado das urnas.
A iniciativa busca atualizar as regras já existentes para acompanhar o avanço da tecnologia. A preocupação central é evitar que vídeos ou áudios falsos gerados por inteligência artificial enganem os eleitores e comprometam a lisura do pleito marcado para 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno.
Regras de acessibilidade nas urnas
Paralelamente ao debate sobre deepfakes, o TSE também reforça as normas de acessibilidade para as eleições de 2026. Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem contar com o auxílio de um acompanhante de sua escolha no momento da votação, sem necessidade de solicitação prévia à Justiça Eleitoral.
O acompanhante será autorizado pelo presidente da mesa quando o auxílio for considerado indispensável. A pessoa poderá entrar na cabine e, se necessário, digitar os números na urna eletrônica. Para isso, basta apresentar um documento de identificação.
Fica vedado o acompanhamento por quem estiver a serviço da Justiça Eleitoral, de partido, federação ou coligação. O atendimento será registrado na ata da seção, com a identificação de quem prestou o auxílio, conforme prevê o artigo 140 da Resolução TSE n° 23.751.
Para pessoas com deficiência visual, a urna eletrônica conta com sistema de áudio e a Justiça Eleitoral deve fornecer fones descartáveis. O eleitor também pode usar o sistema Braille para assinar o caderno de votação e acessar a seção acompanhado de cão – guia.
Na tela da urna, há uma apresentação com intérprete da Libras (Língua Brasileira de Sinais) para indicar os comandos.
Leia também
Suporte nos locais de votação
Os locais de votação devem ter um coordenador de acessibilidade, responsável por orientar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e buscar soluções para barreiras encontradas no prédio. Se o eleitor identificar falta de rampa, dificuldade de acesso à seção ou ausência de equipamento necessário, deve procurar a coordenação do local ou o presidente da mesa.
O TSE destaca que o auxílio do acompanhante não retira a autonomia do eleitor. A função é apenas permitir que sua escolha seja registrada de forma livre e sigilosa. O prazo para solicitar sessões especiais destinadas a portadores de necessidades especiais, no entanto, já expirou — o pedido deveria ter sido feito até 151 dias antes da eleição.
O voto é obrigatório para todos os eleitores, mas quem possui deficiência que impossibilite ou torne excessivamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais pode requerer ao juiz eleitoral a quitação eleitoral com prazo de validade indeterminado.
Esse documento isenta o eleitor de multas e outras sanções por deixar de votar. A Justiça Eleitoral também promove o Programa Seu Voto Importa, voltado à inclusão e ao exercício do direito de voto por pessoas com deficiência.