TSE começa a julgar nesta terça se vídeo com IA configura deepfake eleitoral
Decisão poderá definir critérios para distinguir representação artificial identificada de deepfake proibido e orientar campanhas eleitorais em 2026.
Uma ação que pode definir os limites do uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral será julgada nesta terça – feira (1º), a partir das 19h. O processo envolve um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido na convenção nacional do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL – RJ) à Presidência da República.
Movida pelo PT, integrante da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), a ação questiona a gravação com imagem e voz semelhantes às de Jair Bolsonaro. O julgamento deve indicar onde termina o uso legítimo de inteligência artificial e começa o deepfake proibido pela legislação eleitoral, uma fronteira que ainda divide a Corte.
Vídeo exibido na convenção do PL
Na gravação, um avatar parecido com Jair Bolsonaro afirma estar preso por uma decisão que considera injusta. Em seguida, declara apoio à candidatura do filho, Flávio Bolsonaro.
O ex – presidente cumpre prisão domiciliar e está proibido, por decisão do ministro, do, de se manifestar publicamente sobre política durante o período eleitoral. Para o PT, o material configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.
A defesa de Flávio Bolsonaro compara o vídeo a recursos como máscaras ou bonecos usados em campanhas. A argumentação é de que se trata de uma representação evidentemente artificial, sem intenção de enganar o eleitor.
Diferença entre conteúdo sintético e deepfake
A resolução eleitoral vigente determina que qualquer material produzido ou manipulado por inteligência artificial seja identificado de forma explícita ao eleitor. A mesma regra proíbe o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas.
O ponto central do julgamento é definir quando uma peça deixa de ser um conteúdo de inteligência artificial identificado e passa a ser considerada deepfake. Na semana passada, o ministro André Mendonça .
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Pela tese apresentada, nem todo material gerado por inteligência artificial deve ser automaticamente classificado como deepfake. Memes, caricaturas, animações e sátiras, por exemplo, poderiam ser usados se o caráter artificial fosse evidente e houvesse sinalização ao eleitor.
O deepfake, nessa interpretação, seria uma categoria mais restrita. Entrariam nela os conteúdos com grau de realismo capaz de levar o eleitor a acreditar que está diante de um registro autêntico. Nesse caso, o uso continuaria proibido, independentemente da intenção de favorecer ou prejudicar uma candidatura.
Debate entre os ministros do TSE
Mendonça citou como referência o AI Act da União Europeia para fundamentar o critério de “verossimilhança objetivamente apta a produzir falsa percepção de autenticidade”. A proposta considera principalmente a capacidade de o material parecer real, e não a finalidade de quem o produziu.
A discussão vinha sendo tratada internamente pelos ministros desde agosto. A repercussão do vídeo de Bolsonaro levou a uma reunião reservada, encerrada sem consenso.
Na ocasião, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, defendeu a possibilidade de admitir usos de inteligência artificial que não fossem ofensivos nem empregados em campanhas negativas. A ideia passou a ser chamada informalmente de “IA do bem”.
Parte dos ministros resistiu à proposta. O argumento foi de que a resolução eleitoral proíbe deepfakes tanto para prejudicar quanto para favorecer candidatos, sem diferenciar a intenção.
Além de decidir se houve irregularidade no vídeo exibido na convenção do PL, com expectativa, segundo integrantes da Corte, de aplicação de multa, o julgamento desta terça – feira deve apontar qual interpretação prevalecerá no TSE e servir de referência para outros casos de conteúdo gerado por inteligência artificial durante a campanha de 2026.