MPF autoriza uso da imagem de Bolsonaro contra Bove em SP

Uma disputa eleitoral em São Paulo ganhou um desdobramento jurídico importante nesta semana, após o Ministério Público Eleitoral manifestar – se favoravelmente à candidata Duda Hidalgo contra Lucas Bove.

O parecer foi emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE – SP) neste último domingo e aponta que a campanha de Lúcas Boves utiliza indevidamente imagens de Jair Messias Bolsonaro em materiais publicitários, violando decisões expressas do Supremo Tribunal Federal (STF.

Pareceres jurídicos apontam violação às regras da Justiça

Segundo conclusão apresentada pelo órgão ministerial eleitoral, toda propaganda feita por parte de Bove deve ser recolhida. O Ministério Público concluiu ainda que o caso segue agora para julgamento definitivo sobre seu mérito perante o plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE – SP.

O procurador regional Uendel Domingues Ugatti detalhou no documento a ordem emitida inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes na Ação Penal 2.668. Essa determinação vedou expressamente qualquer tipo de manifestação político – eleitorais envolvendo Bolsonaro, inclusive quando realizadas através da intermédio de terceiros.

“As propagandas eleitorais… vinculam sua imagem ao ex – presidente Jair Messias Bolsonaro,” sustentou Ugarri em nome dos fatos jurídicos analisados pela Procuradoria e afirmando que tal prática viola diretamente o comando do Supremo Tribunal Federal.”

Candidata defende isonomia no processo

Para Duda Hidalgo (PT), a decisão representa uma vitória clara na defesa das regras democráticas. A candidata enfatizou publicamente que “a lei e as decisões judiciais têm de valer de forma igual para todos os candidatos”.

“A tentativa de usar a figura de um condenado pela Justiça, expressamente proibido de se manifestar eleitoralmente pelo STF,” acrescentou ela em seu posicionamento público.

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Os advogados responsáveis por esta representação legal reforçaram ainda o quão crucial é essa definição judicial para garantir a paridade do pleito eletrônico no estado paulista. João Vicente Augustus Neves e Victor Luchesi Barlow destacaram: “Permitir que candidatos utilizem a imagem… configuraria uma burla evidente à proibição imposta pelo STF.”

Impacto da decisão na campanha

“A ordem do Supremo Tribunal Federal possui eficácia plena, portanto não pode ser contornada apenas com manobras de campanha,” afirmou os procuradores em conjunto.

Diante disso, eles alertam o risco iminente de um desequilíbrio ilegítimo dentro todo processo eleitoral paulista. A manifestação jurídica busca assegurar rigorosamente as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para todos que participarem das eleições no Brasil neste ano.]