O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta terça-feira (30) os embargos de declaração no processo que resultou na cassação dos ex-governadores de Roraima Edilson Damião (Republicanos) e Antonio Denarium (PP).
A sessão está marcada para às 19h e os embargos visam esclarecer possíveis omissões ou contradições na decisão anterior.
No mês de abril, o TSE cassou os mandatos e determinou novas eleições diretas no estado. A Corte entendeu que, embora Damião tenha tido seu mandato cassado, ele não foi declarado inelegível, pois a maioria dos ministros considerou insuficientes as provas de sua participação nas irregularidades alegadas.
Essa decisão teve efeito imediato e levou à convocação de uma eleição suplementar para o cargo de governador e vice-governador em Roraima.
Resultados das eleições suplementares
A eleição suplementar ocorreu no dia 21 de junho, onde a chapa composta por Arthur Henrique e Subtenente Velton, do PL, obteve 60,87% dos votos válidos, totalizando 160.004 votos. No entanto, até o momento, o resultado não foi oficialmente proclamado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
Isso se deve ao fato de que o registro da candidatura de Arthur Henrique foi indeferido pelo tribunal regional e ainda está em análise no TSE.
Enquanto isso, os votos atribuídos à chapa permanecem na condição de “sub judice”, aguardando uma decisão definitiva sobre a situação da candidatura. O processo que será analisado nesta terça trata especificamente dos embargos contra a decisão que cassou a chapa Denarium-Damião e convocou a eleição suplementar.
Acusações contra a chapa cassada
Além disso, outro recurso também tramita no TSE relacionado à candidatura de Arthur Henrique, mas ainda não há data definida para sua análise. O processo de cassação envolve acusações referentes às eleições de 2022: segundo a acusação, a chapa Denarium-Damião teria se beneficiado do uso indevido da máquina pública e de programas sociais para obter vantagem na disputa.
Dentre as irregularidades citadas estão a distribuição de bens e serviços visando angariar votos, repasses que totalizavam cerca de R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais definidos e gastos considerados irregulares com publicidade institucional.
A situação continua sob avaliação das autoridades eleitorais enquanto aguarda-se uma resolução definitiva.
Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.