TSE dá até 2 horas para juiz aprovar rotas de transporte de eleitores indígenas no 2º turno

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, reconsiderou no sábado (24) a decisão que exigia aval prévio da Justiça Eleitoral para que órgãos públicos transportem eleitores indígenas no segundo turno.

Pelo novo despacho, a análise deixa de ser feita viagem por viagem. Cada juiz eleitoral poderá aprovar, de uma só vez, o quadro de percursos da sua região, em até duas horas após o recebimento do pedido.

Como funciona o plano de trabalho da AGU

Segundo o ministro, a AGU (Advocacia-Geral da União) elaborou um plano de trabalho detalhado. O documento traz o mapa de rotas, os meios de transporte disponíveis e a quantidade de eleitores a serem levados.

Com base nesse material, Kassio determinou que veículos e embarcações de órgãos federais passem a operar a serviço da Justiça Eleitoral nos quadros estaduais aprovados pelos juízes. Ele citou a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) e o Ministério dos Povos Indígenas.

Regras para veículos e barcos durante os trajetos

Todos os veículos e barcos autorizados deverão exibir a identificação visível “A serviço da Justiça Eleitoral”. Nos trajetos, eles estão proibidos de fazer qualquer propaganda política, exibir símbolos partidários ou mencionar candidatos e governos.

A mudança vem um dia depois de Kassio negar, na sexta-feira (23), a autorização geral para o transporte. Naquele momento, ele condicionou a operação a uma aprovação prévia da Justiça Eleitoral e afirmou que “a comunicação de itinerários, sem aprovação expressa e prévia de cada operação pela autoridade eleitoral competente, não assegura controle suficiente”.

PGR pede ao STF a suspensão da decisão

Ainda no sábado, a PGR (Procuradoria-Geral da República) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a decisão anterior do TSE. Para o órgão, não há tempo hábil para analisar cada operação antes da saída dos veículos e embarcações, principalmente quando o trajeto até as seções leva horas ou dias.

O pedido foi endereçado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que concedeu três horas para que Kassio apresentasse explicações antes de decidir sobre a eventual derrubada da medida. Em seguida, Kassio publicou o novo despacho de reconsideração.