Na sexta-feira (14), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou sua intenção de declarar o Estreito de Ormuz como território americano, alegando que isso ocorrerá após a derrota do Irã, algo que segundo ele deve acontecer “muito em breve”.
A afirmação foi feita durante uma conversa com repórteres; dias antes, Trump havia alegado que os EUA tinham “controle total” sobre essa importante via navegável. “Nós somos donos dele e, em algum momento, talvez eles façam algo e então sejam destruídos”, declarou.
Trump tem repetido que os Estados Unidos são proprietários do Estreito de Ormuz, cujas partes integram o mar territorial do Irã e de Omã. No entanto, especialistas em direito marítimo alertam que a simples reivindicação de um território não é tão direta.
Jason Chuah, professor de Direito Marítimo na City, University of London e membro do Instituto Marítimo da Malásia, explicou à CNN que uma declaração presidencial por si só não é suficiente para reivindicar um território. “Existem requisitos constitucionais importantes que precisam ser cumpridos primeiro”, afirmou.
Implicações do direito internacional
De acordo com Chuah, a anexação de territórios é contrária à Carta das Nações Unidas. Ele enfatizou que territórios e corpos d’água somente podem ser adquiridos por meio de acordos ou cessões. Embora a ocupação possa conferir controle sobre uma área ao Estado ocupante, isso não implica automaticamente um título jurídico sobre o local.
Simon Baughen, professor de Direito do Transporte Marítimo na Universidade de Swansea, também avaliou a proposta de Trump como improvável. Segundo ele, pelo direito internacional, qualquer tentativa de transformar as águas territoriais do estreito em território dos EUA seria extremamente difícil. “Acho que esse é um cenário muito improvável”, disse Baughen.
Uma possibilidade mais realista mencionada por Baughen seria a criação de um acordo entre os EUA, o Irã e Omã para abrir o Estreito de Ormuz e cobrar pedágios das embarcações que passarem pela área. No entanto, ele destacou que essa alternativa também seria ilegal segundo as normas internacionais e as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) de 1982.
A liberdade de navegação no estreito
Chuah ressaltou que nem o Irã nem Omã têm direitos absolutos sobre o Estreito de Ormuz. “A liberdade de navegação prevalece. Essa é a lei”, afirmou. O professor explicou ainda que o estreito não pode ser considerado propriedade exclusiva do Irã ou Omã no sentido comum da palavra; trata-se de um território soberano sujeito a normas internacionais.
Atualização em 28/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.