Trump anuncia intenção de declarar Estreito de Ormuz como território dos EUA após derrota do Irã

Na sexta – feira (14), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou sua intenção de declarar o Estreito de Ormuz como território americano, alegando que isso ocorrerá após a derrota do Irã, algo que segundo ele deve acontecer “muito em breve”.

A afirmação foi feita durante uma conversa com repórteres, onde Trump disse que os EUA têm “controle total” sobre essa importante via navegável. “Nós somos donos dele e, em algum momento, talvez eles façam algo e então sejam destruídos”, declarou.

Trump tem repetido que os Estados Unidos são proprietários do Estreito de Ormuz, que é parte do mar territorial do Irã e de Omã. No entanto, especialistas em direito marítimo alertam que a simples reivindicação de um território não é tão direta.

Jason Chuah, professor de Direito Marítimo na City, University of London e membro do Instituto Marítimo da Malásia, explicou à CNN que uma declaração presidencial por si só não é suficiente para reivindicar um território. “Existem requisitos constitucionais importantes que precisam ser cumpridos primeiro”, afirmou.

Implicações do direito internacional

De acordo com Chuah, a anexação de territórios é contrária à Carta das Nações Unidas. Ele enfatizou que territórios e corpos dágua somente podem ser adquiridos por meio de acordos ou cessões. Embora a ocupação possa conferir controle sobre uma área ao Estado ocupante, isso não implica automaticamente um título jurídico sobre o local.

Simon Baughen, professor de Direito do Transporte Marítimo na Universidade de Swansea, também avaliou a proposta de Trump como improvável. Segundo ele, pelo direito internacional, qualquer tentativa de transformar as águas territoriais do estreito em território dos EUA seria extremamente difícil. “Acho que esse é um cenário muito improvável”, disse Baughen.

Uma possibilidade mais realista mencionada por Baughen seria a criação de um acordo entre os EUA, o Irã e Omã para abrir o Estreito de Ormuz e cobrar pedágios das embarcações que passarem pela área. No entanto, ele destacou que essa alternativa também seria ilegal segundo as normas internacionais e as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) de 1982.

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A liberdade de navegação no estreito

Chuah ressaltou que nem o Irã nem Omã têm direitos absolutos sobre o Estreito de Ormuz. “A liberdade de navegação prevalece. Essa é a lei”, afirmou. O professor explicou ainda que o estreito não pode ser considerado propriedade exclusiva do Irã ou Omã no sentido comum da palavra; trata – se de um território soberano sujeito a normas internacionais.