TRT anula processo e retira esposa de desembargador de lista suja de trabalho escravo
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região decidiu anular o processo que confirmou um auto de infração relacionado ao resgate de Sônia Maria de Jesus, que foi encontrada em condições análogas à escravidão na casa do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Jorge Luiz de Borba, em Florianópolis.
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Com essa decisão, a Justiça determinou que Ana Cristina Gayotto de Borba, esposa do magistrado e considerada empregadora da trabalhadora, fosse retirada da “lista suja” do trabalho escravo.
A lista, que reúne empregadores responsabilizados por esse crime, é atualizada semestralmente pelo governo federal desde 2003. O processo foi deferido em maio deste ano, mas as informações sobre a anulação foram divulgadas apenas na última semana.
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Embora o caso tramitasse em segredo de justiça, o TRT da 12ª Região informou que a anulação ocorreu devido a uma questão processual que comprometeu o direito à ampla defesa.
Decisões Judiciais e Ações Relacionadas
De acordo com as informações divulgadas, Ana Cristina teve seu nome retirado da lista após a conclusão do processo administrativo, que não permitiu recurso. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atendeu ao tribunal nessa solicitação. O tribunal ainda destacou que o mérito da questão — ou seja, a possível caracterização judicial da situação — está sendo analisado em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT.
Ainda segundo a decisão, na segunda – feira (17), o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis suspendeu a tramitação dessa ação até o julgamento de um processo que reconhece a maternidade e paternidade socioafetiva envolvendo Sônia Maria de Jesus.
Esse processo está sendo tratado na 2ª Vara de Família e Órfãos da Comarca de Florianópolis e se encontra na fase de instrução.
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Circunstâncias do Resgate
Sônia foi resgatada em junho de 2023 durante uma fiscalização. Na ocasião, foi constatado que ela trabalhava para a família Borba desde os nove anos, tendo sido levada de uma creche na Grande São Paulo pela mãe de Ana Cristina, Maria Leonor Gayotto.
Sua rotina envolvia cuidar da família e realizar atividades domésticas.
Além disso, Sônia não recebia salário adequado e não tinha acesso a direitos trabalhistas básicos como descanso semanal remunerado, férias ou 13º salário. Durante grande parte de sua vida, ela viveu sem documentos de identidade, obtendo – os apenas em 2019.
Com problemas visuais e auditivos — era cega de um olho e surda — Sônia também não havia recebido educação formal em Língua Brasileira de Sinais ou português; ela se comunicava por gestos até começar a aprender Libras no abrigo onde foi levada após ser resgatada.
A investigação revelou ainda que Sônia compartilhava refeições com outras empregadas e dormia ora em um quarto anexo à área de serviço, onde mantinha seus pertences, ora em um quarto de hóspedes dentro da residência.
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
