Tribunal dos EUA suspende decisão contra a tarifa global de 10% de Trump

Tribunal dos EUA Suspende Decisão sobre Tarifas de Importação

Nesta terça-feira (12), um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu suspender temporariamente uma decisão de instância inferior que questionava a tarifa global de 10% imposta pelo governo do presidente Donald Trump com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.

Essa medida mantém as tarifas em vigor para três importadores que haviam recebido uma isenção na semana anterior, mas não impede a cobrança em geral.

Os efeitos dessa decisão se restringem aos três autores da ação, que incluem duas pequenas empresas americanas e o estado de Washington. Este último se qualificou como importador ao ter pago tarifas por meio da Universidade de Washington, uma instituição pública de pesquisa.

Com a suspensão da decisão, as tarifas voltam a ser aplicadas às duas empresas e ao estado de Washington. O tribunal de apelações dos EUA está avaliando a possibilidade de uma suspensão mais prolongada, e as empresas, assim como o estado de Washington, têm um prazo de sete dias para contestar essa suspensão da decisão anterior.

A tarifa global de 10% foi implementada em fevereiro, com base na Seção 122, que limita a medida a 150 dias, e está prevista para expirar em julho, a menos que o Congresso decida prorrogá-la.

Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.