Tribunal de Apelação dos EUA prorroga suspensão de tarifa global; entenda o impacto

Tribunal de Apelação dos EUA prorroga suspensão de decisão sobre tarifa global

Um tribunal de apelação dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira (11), prorrogar a suspensão de uma decisão de primeira instância relacionada à tarifa global de 10% imposta pelo governo Trump. Essa tarifa foi estabelecida com base na Seção 122 da Lei de Comércio e permanece em vigor para três importadores que haviam conseguido uma suspensão temporária do pagamento dos direitos na semana anterior.

A nova decisão mantém a cobrança da tarifa enquanto o recurso apresentado pelo governo está em análise.

A medida estende uma decisão temporária que havia restabelecido a tarifa após uma vitória dos importadores em primeira instância. Em 7 de maio, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA havia decidido contra a aplicação das novas tarifas, mas não determinou a suspensão ampla da cobrança.

Os autores da ação, que incluem duas pequenas empresas e o estado de Washington, que pagou tarifas sobre compras feitas pela Universidade de Washington, conseguiram apenas um alívio restrito.

Após o recurso do governo Trump, em 12 de maio, o Tribunal de Apelações do Circuito Federal autorizou temporariamente a retomada da cobrança das tarifas para esses três importadores. Agora, a corte decidiu prorrogar essa autorização até que o julgamento do recurso seja concluído.

Contexto da tarifa global de 10%

A tarifa global de 10% foi implementada em fevereiro, após a Suprema Corte dos Estados Unidos ter derrubado a maior parte das tarifas impostas por Donald Trump em 2025. Essa medida foi adotada com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Atualmente, a tarifa está programada para expirar em julho, a menos que o Congresso americano aprove uma extensão.