O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal que desviou 889.500 reais de quatro caixas eletrônicos do banco para apostar em bets. A Quinta Turma Especializada confirmou a decisão no fim de outubro, e o acórdão (decisão colegiada) foi publicado em 6 de novembro.
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As sanções somadas chegam a 1,779 milhão de reais. Pela sentença de primeiro grau, assinada pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, o ex-tesoureiro deve devolver o valor desviado e pagar multa no mesmo montante. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Ex-tesoureiro admitiu ter usado o dinheiro em apostas
Em juízo, o ex-funcionário reconheceu que desviou a quantia para jogar em bets. Na descrição do magistrado, ele usava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados a crédito em plataformas de apostas, sem que houvesse entrada correspondente de dinheiro em espécie.
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“No depoimento pessoal prestado em audiência, o réu admitiu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie, reconhecendo, assim, a dinâmica utilizada para a subtração dos valores pertencentes à Caixa”, descreveu o juiz.
Os desvios ocorreram entre julho de 2020 e julho de 2021. Segundo o magistrado, a diferença só foi percebida durante uma licença médica do réu, quando o substituto dele encontrou divergência contábil entre o que deveria constar nos caixas eletrônicos e a contagem efetiva do dinheiro.
Condenação ficou restrita à esfera cível
O juiz afirmou que a investigação administrativa confirmou que todos os terminais com diferenças estavam sob responsabilidade funcional do réu durante o período investigado. O ex-funcionário foi demitido pela Caixa após processo disciplinar.
Ele firmou acordo de não persecução penal com o MPF e, por isso, não responde na esfera criminal. Além da devolução e da multa, a sentença determina a perda de qualquer função pública que ele venha a ocupar quando o caso transitar em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso.
Defesa alega ludopatia e vai recorrer ao STJ
Em juízo, a defesa afirmou que o cliente é diagnosticado com ludopatia, vício patológico em jogos, condição que, segundo o advogado, foi reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira, que representa o ex-tesoureiro, disse que o cliente não teve nenhum enriquecimento com o episódio e que tem outros problemas de saúde mental.
“Era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença. Reitero que ele não tem nenhum dinheiro dessa época. Tem outras dívidas também contraídas em função da doença”, afirmou o advogado. Ele confirmou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação cível.
A defesa ainda pode tentar reverter a condenação no STJ ou no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando alguma nulidade processual ou constitucional na condução do processo.
