TRE-SE indefere registro da federação PSOLRede e barra candidatura nas eleições de 2026 em Sergipe
O TRE – SE (Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe) impediu a participação da federação PSOLRede nas eleições de 2026 no estado. A decisão foi tomada após a Justiça Eleitoral indeferir o DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), documento necessário para comprovar que partidos, federações e coligações cumprem as exigências legais para disputar o pleito.
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Com o indeferimento, a federação ficou de fora das eleições de 2026 em Sergipe. A decisão ainda pode ser contestada, já que cabe recurso à instância eleitoral competente.
Por que o TRE – SE barrou a federação
O juiz Breno Bergson Santos identificou que o partido Rede mantinha uma anotação de suspensão ativa no SGIP (Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias). O sistema registra informações como os responsáveis pelas siglas, a validade dos diretórios e a situação dos partidos para o exercício regular de suas atividades.
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A suspensão apontada no cadastro pode estar relacionada à falta de prestação de contas de campanhas ou à ausência de um CNPJ registrado dentro do prazo legal. No caso analisado, a existência dessa restrição foi considerada suficiente para impedir a participação da federação.
O DRAP reúne os dados do partido, da federação ou da coligação e serve para demonstrar à Justiça Eleitoral que as convenções, os atos partidários e a administração da legenda estão regulares. Sem a aprovação desse documento, a organização não consegue formalizar sua participação no processo eleitoral.
A decisão foi fundamentada na Resolução TSE nº 23.609/2019. A norma estabelece que uma federação fica impedida de participar das eleições quando a suspensão atinge o órgão partidário de uma das legendas que a integram.
Regularização da Rede não foi considerada suficiente
Para Breno Bergson Santos, a simples solicitação de regularização das contas da Rede não bastava para retirar a anotação de suspensão registrada no SGIP. Na avaliação do juiz, seria necessária uma decisão judicial específica para declarar o levantamento da restrição.
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O entendimento adotado no processo considera que a situação de uma das legendas interfere na participação da federação como um todo. Assim, mesmo que o problema esteja relacionado à Rede, o efeito alcança a federação PSOLRede, e não apenas a legenda individualmente.
O PSOL, por sua vez, havia regularizado a própria situação. A medida, porém, não foi suficiente para garantir a aprovação do DRAP, porque a decisão levou em conta a pendência atribuída à Rede e seus efeitos sobre a federação.
Recurso e posicionamento da federação
A decisão do TRE – SE não é definitiva. A federação pode apresentar recurso para tentar reverter o indeferimento e buscar o reconhecimento de que está apta a participar das eleições de 2026 no estado.
A CNN Brasil tenta contato com a federação no estado e aguarda retorno. A matéria será atualizada quando tiver uma resposta.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
