Toffoli se declara suspeito em ação sobre CPI do Banco Master
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli se declarou suspeito para relatar o processo que visa à instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master. A decisão, publicada nesta quarta-feira (11 de março de 2026), motivada por “motivos de foro íntimo”, surge em um contexto de investigações complexas envolvendo o setor financeiro.
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O ministro citou o parágrafo 1º do artigo 145 do Código de Processo Civil, que trata da suspeição por motivo de foro íntimo.
Novo Relator Será Sorteado
Diante da situação, o caso foi encaminhado ao presidente do Supremo, Edson Fachin, para que adote as medidas cabíveis. Um novo relator será sorteado para assumir o processo, seguindo o protocolo de distribuição aleatória adotado pelo tribunal. Essa prática visa garantir a imparcialidade e a independência na condução dos processos, evitando qualquer influência externa.
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Argumentos e Contexto do Caso
A ação foi protocolada por um deputado federal do PSB-DF, que considera haver um “ato omissivo inconstitucional” do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O processo foi apresentado na segunda-feira (9), e o ministro Toffoli foi sorteado para relatar o caso nesta quarta-feira.
A distribuição de casos no Supremo é feita por meio de um algoritmo, com algumas exceções, como o presidente da Corte, Edson Fachin, que não participa do sorteio devido à sua atuação em mandados de segurança.
Histórico com o Banco Master
Toffoli foi relator do inquérito que investiga fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master até 12 de fevereiro deste ano. Após um relatório parcial do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, os ministros se reuniram para avaliar o caso.
Uma arguição de suspeição contra o então relator foi apresentada, mas arquivada. As ligações do antigo relator com o Master ganharam destaque a partir de contratos de venda de ativos da empresa do ministro, a Maridt Participações, para fundos de investimento ligados ao banco controlado por Daniel Vorcaro.
Declarações e Informações da Maridt
Anteriormente, o ministro Toffoli negou ter recebido valores de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado, o pastor Fabiano Zettel. Ele explicou que a Maridt é uma empresa familiar de capital fechado, onde ele integrava o quadro societário e recebia dividendos.
A empresa detinha cotas do Grupo Tayaya Ribeirão Claro até 21 de fevereiro de 2025, quando a participação foi vendida ao Fundo Arlen, onde Zettel também tinha participação. Posteriormente, a empresa liquidou sua posição com a venda para a PHD Holding.
O ministro Toffoli voltará a se manifestar no caso Master a partir de 13 de março, quando a ordem de prisão preventiva de Vorcaro será analisada pelo STF. O ministro André Mendonça, que autorizou a prisão, remeteu a decisão para referendo do colegiado.
Editoria:
Redação Política
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