Toffoli aprova acordo para ressarcir vítimas de fraude do INSS
O ministro do STF, Dias Toffoli, homologou na quinta-feira (3.jul.2025) o acordo do governo para o ressarcimento das vítimas da fraude no INSS.
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Toffoli também determinou a suspensão dos processos e da eficácia das decisões em andamento na Justiça que pleiteavam indenização pelos descontos indevidos dos beneficiários.
A decisão produz efeitos imediatos. Contudo, a homologação do plano requer validação pela Corte. Nesse sentido, o ministro determinou que a pauta fosse incluída em sessão do plenário virtual de 15 a 18 de agosto.
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Redação Clique Fatos
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