TJSP anula condenação de policial militar e reabre caso de homicídio em São Paulo

TJSP anula condenação de policial militar por homicídio

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) revogou a sentença que havia condenado o policial militar Vinícius de Lima Britto a dois anos de prisão em regime semiaberto. O agente, que estava fora de serviço, disparou 11 vezes contra Gabriel Renan da Silva Soares em novembro de 2024.

Com a nova decisão, o réu será submetido a um novo júri popular. No julgamento anterior, o Conselho de Sentença aceitou os argumentos da defesa, que alegou legítima defesa, resultando na desclassificação do crime de homicídio doloso duplamente qualificado para homicídio culposo.

Como consequência, o policial recebeu uma pena de dois anos, um mês e 27 dias de detenção em regime semiaberto, além da perda do cargo público e da obrigação de pagar R$ 100 mil de indenização. Após essa decisão, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) recorreu, argumentando que a decisão dos jurados contradizia as evidências apresentadas no processo.

O desembargador Alberto Anderson Filho, relator do recurso no TJSP, concordou com o MP, ressaltando que a versão do réu não se sustentava diante dos fatos.

Detalhes do caso e novas evidências

Durante o interrogatório, o policial alegou que não conseguia ver as mãos da vítima e acreditava que ela estava armada. No entanto, as gravações de câmeras de segurança mostraram Gabriel com as mãos visíveis, olhando para o chão antes do policial sacar a arma.

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A filmagem também revelou que a vítima se virou de costas para tentar fugir e foi atingida, caindo ao solo enquanto o policial disparava novamente. Uma testemunha que estava no local confirmou que Gabriel segurava objetos furtados com as duas mãos no momento em que foi baleado.

Os desembargadores consideraram que a dinâmica dos eventos, evidenciada pelo vídeo e corroborada pela testemunha, impossibilita a interpretação da ação como legítima defesa. A CNN Brasil está tentando contato com a defesa do policial militar.

Relembre o caso

Gabriel, um jovem de 26 anos, foi morto com 11 tiros no estacionamento de uma unidade da rede Oxxo na avenida Cupecê, em Cidade Ademar, zona Sul de São Paulo. Ele enfrentava problemas relacionados ao vício em substâncias químicas. As investigações indicam que Gabriel entrou no mercado e furtou produtos de limpeza.

Ao tentar sair, escorregou em um papelão molhado e caiu. Enquanto tentava se levantar, foi alvejado pelo policial.

A perícia revelou múltiplas perfurações no corpo de Gabriel, incluindo três no tórax e duas na mão esquerda. Inicialmente, Vinícius alegou que Gabriel teria ameaçado dizendo estar armado. Um funcionário do caixa confirmou essa versão, mas depois afirmou ter sido coagido a sustentar a narrativa do policial.

As imagens de segurança mostraram que Gabriel não simulou estar armado e manteve as mãos visíveis, sem tempo para qualquer diálogo antes dos disparos.

Histórico do policial

Em 2021, Vinícius foi reprovado em um teste psicológico ao tentar ingressar na Polícia Militar, com o laudo indicando inadequação ao perfil exigido, incluindo dificuldades de sociabilidade e instabilidade emocional. No entanto, ele conseguiu entrar na corporação após ser aprovado em um segundo concurso no mesmo ano.

Em dezembro de 2023, já havia se envolvido em outro incidente em São Vicente, onde matou dois suspeitos, alegando novamente legítima defesa, o que também resultou em um processo judicial.