São Paulo é condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais após corpo de Alexandro desaparecer no IML
Indenização por Danos Morais em Caso de Corpo Desaparecido
O Estado de São Paulo foi condenado a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais aos familiares de Alexandro dos Santos, cujo corpo desapareceu no IML (Instituto Médico Legal) durante a pandemia da Covid-19, impossibilitando seu sepultamento.
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A decisão judicial foi proferida no dia 24 de abril de 2026. A ação foi movida por Maria Dilma dos Santos e Joyce dos Santos, mãe e irmã da vítima, que buscavam reparação pelo sofrimento causado pelo extravio do corpo.
Segundo as autoras, a situação as impediu de realizar um sepultamento digno para Alexandro. Ele desapareceu em 30 de setembro de 2020, enquanto praticava stand up com um amigo na Praia do Guaiubá, no Guarujá. De acordo com os registros, uma ventania alterou as condições climáticas, afastando as pranchas dos colegas.
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Alexandro ficou desaparecido por cerca de uma semana.
Descobrindo o Desaparecimento
O corpo de Alexandro foi encontrado apenas em 7 de outubro, em Intanháem, a aproximadamente 4 km da costa, e foi enviado ao IML de Praia Grande. No local, foram realizados exames para confirmar sua identidade. Enquanto aguardava o resultado do DNA, o corpo foi armazenado em um contêiner refrigerado.
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Em 24 de novembro, devido a uma falha no compressor do contêiner, onze corpos precisaram ser remanejados, momento em que uma funcionária percebeu que o corpo de Alexandro havia desaparecido.
Conforme os autos, os funcionários do IML suspeitavam que o corpo poderia ter sido entregue por engano a agentes funerários e sepultado junto a outras pessoas. Exumações foram autorizadas em dois túmulos de falecidos que estavam no mesmo contêiner, mas o corpo de Alexandro não foi encontrado em nenhum deles.
Até o presente momento, conforme o documento, o cadáver permanece desaparecido.
Decisão Judicial
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) confirmou a decisão de primeira instância, condenando o Estado a pagar R$ 100 mil em danos morais, com cada autora da ação recebendo R$ 50 mil. A Justiça reconheceu a responsabilidade objetiva da Administração Pública, que deve garantir a realização de exames e a guarda dos corpos enquanto estiverem sob sua responsabilidade.
O tribunal destacou que o serviço público “funcionou mal”, evidenciando falhas no protocolo de liberação, que deveria seguir um sistema de duplo controle, o que não foi cumprido.
Para a Justiça, o Estado deve indenizar danos causados pelo mau funcionamento de seus serviços, independentemente da culpa de seus agentes. A condenação teve como objetivo compensar a “dor íntima” da mãe e da irmã, que foram privadas do direito a um sepultamento digno.
Argumentos da Defesa
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo argumentou durante o processo que a responsabilidade no caso é subjetiva, alegando a ausência de prova de culpa por parte dos servidores do IML. A defesa sustentou que a situação se tratava de um “caso fortuito ou força maior”, devido à pandemia de Covid-19 e à sobrecarga enfrentada pelo IML, que lidava com um grande número de óbitos sem a estrutura necessária.
No entanto, a Justiça rejeitou essa tese, afirmando que a calamidade sanitária exigia cuidados e protocolos adicionais, não justificando a negligência na identificação e entrega dos corpos. O Estado ainda solicitou a redução do valor da indenização para R$ 20 mil para cada autora, pedido que foi negado pela Justiça.
O Governo de São Paulo declarou que “o Estado se manifestará nos autos”.
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
