TCU vê sobrepreço de R$ 677,7 mil em contrato de reator nuclear brasileiro
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades no contrato de obras de infraestrutura do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), em Iperó (SP). A auditoria apontou antecipação de pagamentos, falhas no controle de preços e indícios de sobrepreço de R$ 677,7 mil em serviços adicionados ao contrato.
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A decisão, aprovada por unanimidade pelo plenário em 7 de outubro, deu prazo de 60 dias para que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e a Fundação Pátria comprovem a correção dos preços. O relator do caso é o ministro Benjamin Zymler.
Pagamentos antecipados e atraso nas obras
O contrato analisado, firmado em dezembro de 2024, previa terraplenagem, pavimentação, drenagem e a construção de uma ponte sobre o Ribeirão do Ferro. O valor inicial de R$ 31,58 milhões saltou para R$ 38,83 milhões após quatro aditivos — um aumento de 22,94%.
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O ajuste foi celebrado pela Fundação Pátria com a Schunck Terraplenagem e Transporte, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), via Finep.
Segundo o TCU, a medição da administração local da obra por um valor mensal fixo, sem relação com o avanço físico, configurou antecipação irregular de pagamentos. O cronograma original previa que os dois primeiros meses fossem dedicados à consolidação dos projetos, mas parte dos serviços de apoio começou a ser paga já no primeiro mês.
O prazo de execução passou de 12 para 17 meses.
Em visita técnica em 25 de junho de 2026, a fiscalização constatou um atraso de aproximadamente quatro meses. O custo de serviços remunerados mensalmente — como administração do canteiro, topografia e vigilância — subiu de R$ 2,65 milhões para R$ 4,04 milhões, alta de 52,34%.
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Só a instalação e administração do canteiro tiveram acréscimo de cerca de 70%.
Sobrepreço e risco de “jogo de planilha”
O tribunal apontou que os aditivos incluíram novos serviços sem manter o desconto de 25% obtido na contratação inicial. A prática, segundo o acórdão, contraria o Decreto 7.983/2013, que exige a preservação da vantagem econômica nos aditamentos. A diferença calculada pelos auditores foi de R$ 677.749,43, em valores de outubro de 2024.
O relatório classifica o montante como potencial sobrepreço. “Para itens medidos, já estaria configurado o superfaturamento”, afirma o documento. A Cnen e a Fundação Pátria concordaram com o apontamento e se comprometeram a corrigir os valores. A contratada também aceitou usar o saldo contratual, superior a R$ 6 milhões, para fazer o ajuste sem parar a obra.
Na construção da ponte sobre o Ribeirão do Ferro, o TCU encontrou serviços com preços até dez vezes superiores aos valores de referência. O relator ressalvou que isso não comprova, por si só, prejuízo, mas alertou para o risco de “jogo de planilha” — prática de inflar preços de itens que podem ser ampliados por aditivos.
Fragilidade orçamentária e dependência externa
O acórdão aponta que a insuficiência de recursos compromete a implantação do RMB. A situação foi agravada pela redução de R$ 300 milhões nas dotações do empreendimento no Orçamento de 2025. Para o ministro Benjamin Zymler, o problema é estrutural e decorre da falta de previsibilidade na alocação de recursos do FNDCT.
Enquanto o reator não fica pronto, o Brasil segue dependente da importação de radioisótopos. O insumo vem de países como Holanda, Rússia e, em menor proporção, Israel. Conflitos geopolíticos geram instabilidade no abastecimento, e o transporte reduz a atividade radioativa dos materiais.
A Argentina, vizinha do Brasil, já produz radioisótopos que o país não consegue fabricar.
Editoria:
Redação Clique Fatos
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