TCU exige ajustes em acordo sobre a Malha Nordeste ferroviária
Tribunal de Contas da União exige ajustes em acordo com a ANTT sobre a Malha Nordeste
Em 6 de maio de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a proposta de solução consensual com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) necessita de ajustes. A decisão impacta a operação da concessão ferroviária da Malha Nordeste, uma malha que se estende por aproximadamente 4.200 quilômetros e atravessa diversos estados do Nordeste brasileiro.
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A concessão abrange áreas do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. O TCU condicionou a aprovação do acordo à inclusão de medidas que visem reduzir os riscos identificados e estabeleceu que o processo deve retornar ao plenário do tribunal para uma deliberação final antes da formalização do termo.
A expectativa é que, com essas alterações, a ferrovia possa voltar a operar plenamente.
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Histórico de impasses e desafios na Malha Nordeste
A proposta de solução consensual surge após anos de tentativas de resolver os problemas que afligem a Malha Nordeste. A concessão, atualmente operada pela Ferrovia Transnordestina Logística (antigamente Companhia Ferroviária do Nordeste), tem sido marcada por baixo desempenho, descumprimento de obrigações contratuais e deterioração dos ativos ao longo de décadas.
A situação chegou a ser tão crítica que a ANTT considerou a caducidade do contrato em 2019.
A complexidade da questão, envolvendo a definição de indenizações à concessionária e os riscos à continuidade do serviço, levou o governo e os órgãos de controle a buscar alternativas negociadas. A proposta em análise propõe a devolução de trechos considerados não economicamente viáveis, muitos deles sem operação ou em estado de degradação, juntamente com a reestruturação da malha remanescente, com novos investimentos e, possivelmente, uma prorrogação do contrato.
Principais divergências e obstáculos
O principal ponto de discórdia reside no cálculo das indenizações pelos ativos considerados antieconômicos, com divergências entre a concessionária e o governo. Além disso, a viabilidade econômica da concessão, desde sua origem, é questionada pelo TCU, que aponta fragilidades estruturais e dificuldades na geração de receitas compatíveis com as obrigações assumidas.
A situação complexa exige soluções que garantam a operação da ferrovia e a segurança do transporte de cargas na região.
Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.
Editoria:
Redação Clique Fatos
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