Suprema Corte Garante Cidadania por Nascimento aos Nascidos nos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça – feira (30) manter garantida aos nascidos no país quase todas as formas de cidadania estadunidense.

Com 6 votos contra 3, os ministros derrubaram ordem executiva assinada pelo ex – presidente Donald Trump e reafirmaram um entendimento constitucional fundamental: qualquer pessoa nasce com direito à nacionalidade americana se for gerada dentro do território.

A decisão manteve o princípio estabelecido pela Constituição há mais de cem anos.

Manutenção da Cidadania por Nascimento

Os juízes confirmaram a interpretação contida na 14ª Emenda dos EUA que assegura automaticamente a cidadania aos nascidos em solo americano, exceto casos muito específicos — como filhos de diplomatas estrangeiros no exterior ou outras exceções legais já previstas.

Essa regra não é novidade; ela está consolidada desde 1898, ano em que foi reconhecida judicialmente a nacionalidade para Wong Kim Ark. A decisão recente manteve esse entendimento pacífico diante das tentativas do governo Trump de restringir o direito.

A medida contestada era parte de um pacote maior e visava endurecer drasticamente as políticas migratórias americanas na épocaO argumento usado pelo então governo federal defendia que essa cidadania automática incentivaria tanto imigrantes irregulares quanto uma prática chamada “turismo de nascimento”.

Segundo eles, muitos estrangeiros viajam aos Estados Unidos apenas com o objetivo de fazer seus filhos obterem automaticamente a dupla ou única cidadania americana.

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No entanto, os ministros da Corte consideraram essas alegações insuficientes. O presidente John Roberts afirmou durante o julgamento não haver “poucas evidências” para sustentar interpretação tão radical sobre um artigo constitucional já estabelecido há mais tempo.”

Origens do Julgamento e Impacto

O processo chegou à Suprema Corte após diversos tribunais federais suspenderem preventivamente aquela ordem executiva que visava limitar direitos civis básicos dos nascidos no país. A ação judicial teve início com uma imigrante hondurenha identificada apenas como Barbara, moradora de New Hampshire.

Barbara contestou a legalidade da medida porque entendia que seu quarto filho seria privado desse direito fundamental ao nacer em território estadunidense — o mesmo cenário previsto pela Constituição Americana para garantir nacionalidade aos filhos americanos.

Posicionamentos Políticos

Apesar do veredito majoritário na Corte e das restrições terem sido suspensas antes de entrarem vigor, Trump não comentou publicamente sobre os detalhes após a decisão. Contudo, horas antecedendo o julgamento, ele havia compartilhado uma publicação afirmando ser possível restringir essa cidadania por nascimento“com ou sem a Suprema Corte”.