Suprema Corte dos EUA decide que Donald Trump não pode restringir cidadania por nascimento

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça – feira (30) em uma votação de 6 a 3 que o presidente Donald Trump não pode restringir a cidadania por nascimento no país. Essa decisão representa um revés significativo para uma das principais metas do presidente em sua política de repressão à imigração.

O tribunal manteve a decisão de um tribunal inferior que impediu a aplicação de uma ordem executiva de Trump, que instruía as agências federais a não reconhecerem cidadãos americanos ou residentes permanentes legais, conhecidos como portadores de “green card”, caso nenhum dos pais fosse cidadão.

Os críticos da medida argumentaram que ela violava a 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania a todos nascidos nos Estados Unidos e que estão “sujeitos à sua jurisdição”.

Decisões sobre imigração

A maioria conservadora da corte já havia apoiado Trump em outras questões relacionadas à imigração desde seu retorno à presidência. Em 25 de junho, por exemplo, o tribunal autorizou o governo Trump a revogar o status humanitário de centenas de milhares de imigrantes haitianos e sírios, proteção que os impedia de serem deportados.

No mesmo dia, os juízes também decidiram a favor do governo americano ao permitir a negação de asilo a solicitantes quando as autoridades considerarem que as passagens na fronteira entre os EUA e o México estão excessivamente sobrecarregadas para lidar com novas solicitações.

Além disso, o tribunal permitiu que Trump ampliasse medidas temporárias de deportação em massa enquanto processos judiciais estavam em andamento.

Essas medidas incluíram o fim das proteções humanitárias para certos migrantes e deportações para países com os quais eles não têm vínculos. Também foram autorizadas operações imigratórias agressivas, que poderiam direcionar indivíduos com base em características como raça ou idioma.

Outras decisões do tribunal

No entanto, nem todas as decisões do tribunal foram favoráveis a Trump. Em fevereiro, os juízes anularam tarifas amplas impostas pelo presidente com base em uma lei destinada a emergências nacionais. Além disso, na segunda – feira anterior, o tribunal recusou – se a permitir que Trump demitisse Lisa Cook, governadora do Federal Reserve.

A terça – feira marcou o encerramento das sessões judiciais do atual mandato da Suprema Corte, iniciado em outubro. A decisão sobre a cidadania por nascimento foi mais um capítulo nas batalhas jurídicas envolvendo as políticas de imigração da administração Trump.