Suprema Corte dos EUA decide que Donald Trump não pode restringir cidadania por nascimento
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça – feira (30) em uma votação de 6 a 3 que o presidente Donald Trump não pode restringir a cidadania por nascimento no país. Essa decisão representa um revés significativo para uma das principais metas do presidente em sua política de repressão à imigração.
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O tribunal manteve a decisão de um tribunal inferior que impediu a aplicação de uma ordem executiva de Trump, que instruía as agências federais a não reconhecerem cidadãos americanos ou residentes permanentes legais, conhecidos como portadores de “green card”, caso nenhum dos pais fosse cidadão.
Os críticos da medida argumentaram que ela violava a 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania a todos nascidos nos Estados Unidos e que estão “sujeitos à sua jurisdição”.
Decisões sobre imigração
A maioria conservadora da corte já havia apoiado Trump em outras questões relacionadas à imigração desde seu retorno à presidência. Em 25 de junho, por exemplo, o tribunal autorizou o governo Trump a revogar o status humanitário de centenas de milhares de imigrantes haitianos e sírios, proteção que os impedia de serem deportados.
No mesmo dia, os juízes também decidiram a favor do governo americano ao permitir a negação de asilo a solicitantes quando as autoridades considerarem que as passagens na fronteira entre os EUA e o México estão excessivamente sobrecarregadas para lidar com novas solicitações.
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Além disso, o tribunal permitiu que Trump ampliasse medidas temporárias de deportação em massa enquanto processos judiciais estavam em andamento.
Essas medidas incluíram o fim das proteções humanitárias para certos migrantes e deportações para países com os quais eles não têm vínculos. Também foram autorizadas operações imigratórias agressivas, que poderiam direcionar indivíduos com base em características como raça ou idioma.
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Outras decisões do tribunal
No entanto, nem todas as decisões do tribunal foram favoráveis a Trump. Em fevereiro, os juízes anularam tarifas amplas impostas pelo presidente com base em uma lei destinada a emergências nacionais. Além disso, na segunda – feira anterior, o tribunal recusou – se a permitir que Trump demitisse Lisa Cook, governadora do Federal Reserve.
A terça – feira marcou o encerramento das sessões judiciais do atual mandato da Suprema Corte, iniciado em outubro. A decisão sobre a cidadania por nascimento foi mais um capítulo nas batalhas jurídicas envolvendo as políticas de imigração da administração Trump.
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
