Suprema Corte dos EUA decide a favor da Monsanto em caso sobre herbicida Roundup
A decisão da Suprema Corte reforça a proteção legal da Monsanto contra processos relacionados ao Roundup, limitando alegações de riscos à saúde.
A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão importante nesta quinta – feira (25), ao votar 7 a 2 a favor da Monsanto, subsidiária da Bayer, em um caso que envolve o herbicida Roundup, que contém glifosato. Com essa determinação, ficou estabelecido que indivíduos não podem processar a empresa com base em legislações estaduais que alegam a necessidade de alertas adicionais sobre riscos à saúde, desde que a EPA (Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos) tenha aprovado o rótulo do produto sem tais advertências.
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A maioria dos ministros concordou que a Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas impede que os estados estabeleçam requisitos de rotulagem diferentes daqueles autorizados pela EPA. Essa decisão representa uma vitória significativa para a Monsanto, que já enfrenta milhares de processos nos Estados Unidos relacionados ao Roundup.
A situação se intensificou após a classificação do glifosato como “provavelmente carcinogênico para humanos” pela IARC (Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer) em 2015.
Histórico de Processos contra a Monsanto
Desde aquela classificação, diversos tribunais americanos condenaram a empresa a indenizações para usuários que atribuem casos de linfoma não – Hodgkin à exposição ao herbicida. A Bayer, responsável pela aquisição da Monsanto em 2018, já gastou bilhões de dólares em acordos e condenações relacionadas ao produto.
A companhia defende que as avaliações realizadas por agências reguladoras ao redor do mundo demonstram que o glifosato não apresenta risco cancerígeno quando utilizado conforme as instruções.
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A EPA mantém essa posição e reiterou recentemente que não vê necessidade de incluir avisos sobre carcinogenicidade nos rótulos do Roundup. No entanto, críticos do herbicida apontam discrepâncias entre estudos científicos e as avaliações regulatórias.
A classificação da IARC permanece como uma das principais referências em ações judiciais contra a fabricante, apesar de outras autoridades regulatórias, incluindo órgãos dos Estados Unidos e da União Europeia, terem chegado a conclusões distintas sobre os riscos associados ao glifosato.
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Implicações da Decisão Judicial
A decisão da Suprema Corte pode dificultar futuras ações judiciais fundamentadas na falta de advertências nos rótulos do Roundup. Contudo, o impacto real dessa sentença dependerá da interpretação feita pelos tribunais inferiores e das eventuais outras abordagens jurídicas que possam ser apresentadas por aqueles que desejarem processar a empresa no futuro.
Em fevereiro deste ano, a Monsanto anunciou uma proposta para um acordo coletivo nacional visando resolver reivindicações atuais e futuras relacionadas ao Roundup. Essa iniciativa se dará paralelamente à estratégia jurídica implementada nos tribunais.
O glifosato é considerado o herbicida mais utilizado globalmente e desempenha papel fundamental na agricultura em larga escala, especialmente em culturas geneticamente modificadas para serem resistentes à substância.