Suprema Corte analisa novamente questão da responsabilidade das redes sociais por conteúdos divulgados

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (11) o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais em relação aos conteúdos gerados por seus usuários. O ponto central da análise é a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define as diretrizes para a atuação dessas plataformas. André Mendonça sustenta que as redes possuem legitimidade para moderar o conteúdo, enquanto os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux consideram o artigo inconstitucional. A proposta de Toffoli e Fux indica que as plataformas devem ser responsabilizadas somente após receberem uma notificação extrajudicial para remover conteúdos. Essa visão contrasta com a posição de Mendonça, que defende a autonomia das redes para manter suas regras de moderação, permitindo a remoção de perfis falsos.

A decisão neste julgamento pode definir novas normas sobre a responsabilidade das plataformas em relação aos conteúdos publicados por seus usuários. Atualmente, a legislação permite que as redes sociais sejam responsabilizadas somente se não cumprirem ordens judiciais para a remoção de conteúdos. Nesse contexto, o ministro Barroso propõe um equilíbrio, sugerindo que o Congresso estabeleça um regime jurídico claro que responsabilize as plataformas por não remover conteúdos considerados criminosos, além de propor a criação de um órgão regulador para supervisionar essas ações.