Mesmo com meta de R$ 73,2 bi, superávit de 2027 pode cair a R$ 8 bi com descontos de despesas

O governo federal ajusta com o Congresso Nacional os últimos detalhes de um projeto de lei complementar que reúne medidas de receita e despesa. Somadas, elas podem movimentar entre R$ 50 bilhões e R$ 80 bilhões, com o objetivo de garantir a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027.

A primeira etapa mira sobretudo o Orçamento do ano que vem, que está mais apertado. Em paralelo, o Executivo prepara uma segunda rodada para sustentar a trajetória de metas do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) para 2027 a 2030. Em um dos cenários, o resultado primário de 2030 chegaria ao teto da meta, de 1,75% do PIB, e não ao centro, de 1,5%.

Governo tenta recuperar a confiança do mercado

O governo convive com a desconfiança persistente dos mercados sobre a condução fiscal do quarto mandato de Lula. O cenário piora com a desaceleração da economia, a inflação em alta e juros ainda muito elevados.

A intenção é mostrar aos investidores uma trajetória consistente de melhora fiscal, o que abriria espaço para o Banco Central (BC) reduzir os juros. Os analistas, porém, querem mais do que anúncios. Eles precisam acreditar que o governo manterá o esforço fiscal mesmo se a economia desacelerar de forma forte, deixando a política monetária, e não o gasto direto, cuidar de eventual socorro.

Há ainda uma premissa política: as medidas não podem romper as promessas de campanha de Lula, sobretudo a de não alterar a regra de aumento real do salário mínimo, que serve de referência para a maior parte das despesas. O receio é cair no chamado “estelionato eleitoral”, algo que, num país de ânimos acirrados, poderia custar popularidade ao presidente e afastá-lo das ruas e das redes.

Meta de 2027 vale R$ 73,2 bilhões, mas cai para R$ 8 bilhões

No ano que vem, o superávit de 0,5% do PIB corresponde a R$ 73,2 bilhões. Esse número, porém, pode diminuir para R$ 8 bilhões quando forem descontadas da regra algumas despesas, em especial o pagamento de precatórios, dívidas do governo originadas de decisões judiciais.

O projeto traz instrumentos para dar mais flexibilidade à execução orçamentária. Com eles, o governo poderá congelar gastos mirando o centro da meta, e não apenas o piso, que em 2027 é de 0,25% do PIB, como ocorreu nos últimos anos. A lista de rubricas sujeitas a corte na execução também deve crescer.

Uma das propostas permite reduzir, no ano de execução, o limite de despesas de alta acima da inflação de 2,5% para 2%, o que equivale a R$ 12,8 bilhões. A versão mais recente, porém, não previa que essa redução produzisse efeitos nos anos seguintes.

Receita e benefícios tributários entram na conta

Do lado da receita, está prevista uma nova revisão de benefícios tributários. Discute-se vincular essa redução a um gatilho, acionado conforme o desempenho fiscal, como já foi feito com o gasto com pessoal para o ano que vem. Também existe a alternativa de cortar a renúncia sem gatilhos, como medida estrutural, no modelo da redução linear de incentivos adotada neste ano.

No campo estrutural, o projeto deve estender até 2030 a regra aprovada neste ano que tira receitas extras do petróleo da conta de pisos de despesas, como o da Saúde, e de fundos, como o do Distrito Federal. Em setembro, a medida foi aprovada para valer apenas em caso de déficit primário.

Agora, a ideia é que ela também se aplique quando as contas públicas tiverem saldo positivo.

Na estratégia para 2027 e anos seguintes, a equipe econômica quer reduzir subsídios e subvenções aos combustíveis, além das ações parafiscais, sobretudo as de crédito direcionadas a segmentos bem específicos, como aconteceu neste ano. Esses mecanismos dificultam uma melhora mais consistente da dívida pública.

A queda recente do petróleo deu aos técnicos mais otimismo para iniciar, de forma gradual, a saída desses benefícios, a começar pela redução da desoneração já em dezembro.

Alcolumbre diz que proposta será protocolada por Jaques Wagner

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que o senador Jaques Wagner (PT-BA) deve protocolar a proposta do governo, mesmo com a iniciativa partindo do Executivo. Segundo Alcolumbre, as conversas também envolvem os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Tereza Leitão (PT-PE).

Braga é o relator do Orçamento de 2027.

Alcolumbre contou que tratou do assunto com Durigan em um encontro em sua residência, na segunda-feira. Ele ressaltou, porém, que não conhece o conteúdo da proposta nem os valores do ajuste. Questionado sobre a possibilidade de acelerar a tramitação, afirmou ter o compromisso de analisar o tema no Congresso, sem definir prazo para votação.

“Tenho o compromisso de analisarmos no Congresso porque todos nós, independente de sermos base do governo ou oposição, precisamos ter responsabilidade com o Brasil”, disse Alcolumbre.