STM mantém condenação de militares por irregularidades licitatórias da Marinha
A Justiça manteve condenações de militares e civis por irregularidades em licitações na Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro. O processo original teve início com uma denúncia do Ministério Público Militar (MPM), apresentada ainda em abril de 2024.
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Após o julgamento dos recursos perante o Superior Tribunal Militar (STM), que rejeitou alegações das defesas sobre cerceamento de defesa ou ilicitude de provas bancárias, as penas foram alteradas pelo plenário judicial para os acusados envolvidos nos esquemas corruptos contra a unidade naval.
Irregularidades nas compras e licitações na BAENSPA
A investigação apontou falhas graves no procedimento de aquisição de suprimentos. Segundo acusações do MPM, um suboficial da Marinha foi responsável por conduzir pregões eletrônicos destinados à unitade aérea em questão.
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Neste contexto, o militar teria favorecido duas empresas fornecedoras de alimentos ao usar termos de referência que exigiam amostras dos produtos sem estabelecer critérios objetivos claros. Essa prática contribuiu diretamente para desclassificar propostas mais vantajosas tanto para a administração pública quanto para os interesses militares envolvidos.
Acusação contra sargento e empresários ligados aos depósitos
Outro ponto central das irregularidades envolveu outro oficial: um primeiro-sargento encarregado do recebimento e controle geral dos suprimentos da base. Ele foi acusado por ter permitido compras com valores considerados exorbitantes ou superiores àqueles registrados em ata, favorecendo uma empresa específica no processo.
A acusação também detalhou que o mesmo militar teria se beneficiado indiretamente de 15 depósitos bancários totalizando R$ 59,9 mil reais. Os pagamentos foram feitos pela companhia para a conta titularidade de sua esposa; contudo, segundo apurado pelo MPM, era essa mesma conta movimentada pelo militar.
As condenações finais e os regimes prisionais
O julgamento não condenou apenas funcionários da Marinha: três civis ligados à área corporativa responderam por corrupção ativa sob suspeita de oferecer ou prometer vantagens indevidas durante o pregão e execução do contrato com as empresas favorecidas no processo licitatório inicial.
Após todas as instâncias recursivas serem analisadas em plenário — onde foram rejeitados pedidos das defesas —, houve ajustes significativos nas penas. O primeiro-sargento teve sua pena unificada para 6 anos, 1 mês e 10 dias, cumprirá inicialmente regime semiaberto na Justiça Militar.
As demais condenações também receberam novos prazos: a esposa recebeu sentença ajustada para 4 anos, 5 meses e 10 dias (em regime semiaberto); o suboficial foi condenado por um total de 3 anos e 6 meses (regime aberto), ; outro civil ficou com prazo fixo em 2 anos até variava entre 1 ano, dependendo das acusações.
Um dos civis acusados teve sua pena finalizada em 3 anos, 11 meses e 10 dias no mesmo patamar.
Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.
Editoria:
Redação Política
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