STJ Suspende Cursos Médicos com Notas Baixas no Enamed
STJ endurece regulamentação Enamed: faculdades suspensas do Fies e Prouni devido à baixa performance no exame médico.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminarmente, na última quinta – feira, 19 de agosto de 2026, uma decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Com o movimento judicial, foram restabelecidas as medidas cautelares que haviam sido impostas em março deste ano por determinação do Ministério da Educação (MEC). As sanções atingem um total de 107 instituições de ensino superior acusadas de baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), realizado nos moldes de 2025.
As consequências das baixas notas e a reação institucional
Entre os requisitos obrigatórios determinados pelo MEC para essas faculdades estão diversas limitações operacionais. Foi determinada a suspensão imediata tanto dos processos seletivos quanto da oferta de vagas vinculadas ao Fies— o Fundo de Financiamento Estudantil —, bem como do Prouni, Programa Universidade Para Todos.
Além disso, as instituições tiveram que reduzir significativamente o número total de vagas autorizadas em seus cursos superiores. Segundo comunicado oficial divulgado hoje pela pasta ministerial, todas estas ações visam promover uma melhoria na qualidade geral oferecida nos cursos de medicina no país e garantir à população futura excelência profissional aos médicos formados.
“O MEC seguirá defendendo uma abordagem que valorize a formação de qualidade, a responsabilidade das instituições de ensino e o papel do Estado na indução de melhorias”, afirmou ainda um documento publicado pelo ministério da educação.”,
Acompanhamento legal após decisão judicial
Em nota sobre os acontecimentos recentes, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), entidade responsável por representar as mantenedoras em todo o setor privado superior brasileiro, manifestou ter tomado conhecimento integralmente dos termos decididos.
A ABMES declarou seguir acompanhando toda essa discussão com serenidade institucional.
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“Sua assessoria jurídica está analisando profundamente o teor desta nova determinação e avaliará todas as medidas cabíveis,” comunicaram representantes do grupo associativo,
O Enamed: novo critério para registro profissional no Brasil
A relevância das sanções se conecta diretamente ao papel ampliado que passou a exercer o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Criado pelo MEC, este exame será aplicado obrigatoriamente semestralmente — ou seja, a cada 6 meses —, sob responsabilidade técnica do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Atualmente em vigor desde junho deste ano, ele tem duas funções cruciais. Primeiramente, avalia toda formação médica realizada na nação; mas também serve como critério fundamental para processos seletivos diretos à residência médica, incluindo no processo unificado Enare.
A nova política integrada estabeleceu que o graduando só poderá realizar sua inscrição junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) caso tenha obtido um rendimento satisfatório específico neste exame — registro obrigatório para exercer a medicina legalmente brasileiro —, além disso, o próprio Examed substituiu integral e totalmente a primeira fase teórica do Revalida,
Assim sendo, mesmo quem não for aprovado em uma edição pode refazer o teste nas edições subsequentes semestrais.