STJ inclui em pauta recurso de Marconi Perillo contra Major Araújo em 7 de maio de 2026
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta de sua sessão virtual, realizada em 7 de maio de 2026, um recurso do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). O recurso visa reverter uma decisão que havia trancado uma ação penal privada movida por ele contra o deputado estadual Major Araújo (PL).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O caso envolve declarações feitas por Araújo na tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás.
Origem da Ação Penal
A queixa-crime original foi apresentada por Marconi Perillo em 2015. Na ocasião, o ex-governador acusava o parlamentar de crimes contra a honra por declarações feitas e divulgadas em diversos meios de comunicação.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) rejeitou as acusações de calúnia e difamação. No entanto, o TJ-GO recebeu parcialmente a queixa, autorizando a instauração de ação penal contra o deputado por suposta injúria.
Argumentos de Defesa e Decisão Anterior
A defesa de Major Araújo recorreu ao STJ, alegando que as falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Essa garantia constitucional protege deputados e senadores por opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Em 2017, o ministro Sebastião Reis Júnior concordou com a defesa e determinou o trancamento da ação penal privada. Na decisão, o relator afirmou que as críticas feitas pelo deputado se referiam à atuação de Marconi como chefe do Executivo estadual, e não à sua vida privada.
Movimentação Recente no STJ
Marconi Perillo entrou no processo como interessado e apresentou um agravo regimental buscando reverter a decisão individual do relator. O caso voltou a tramitar em março de 2026.
Em abril de 2024, o relator havia intimado Marconi a manifestar interesse na análise do recurso. A falta de manifestação poderia levar à presunção de desinteresse e ao julgamento do pedido como prejudicado.
Leia também
Após a determinação de intimação de Major Araújo em março de 2026, os autos deveriam seguir para o Ministério Público Federal (MPF) e, posteriormente, retornar para análise do recurso apresentado pelo ex-governador.
Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
