STF propõe Contracheque Único para magistrados; votação no CNJ acontece em breve
Proposta de Contracheque Único para Magistrados é Apresentada pelo STF
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, apresentou uma proposta de resolução que visa implementar o contracheque único para todos os magistrados do Poder Judiciário. A votação do texto está agendada para o plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na próxima terça-feira, dia 26.
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O contracheque único é um documento oficial, seja físico ou eletrônico, que reúne de maneira integral todas as verbas, sejam elas remuneratórias ou indenizatórias, que são devidas ao magistrado no mês em questão. Com a nova proposta, a emissão de qualquer documento de pagamento paralelo ou complementar será proibida.
Objetivos da Proposta
A medida tem como objetivo aumentar o controle sobre os salários da magistratura, alinhando-se ao novo entendimento do STF sobre supersalários e os chamados “penduricalhos”. Segundo a resolução proposta por Fachin, o contracheque único deverá detalhar, em um único documento, o salário, as verbas indenizatórias, as exceções ao teto constitucional e os passivos funcionais, que se referem a pagamentos pendentes de meses anteriores.
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Além disso, a proposta estabelece uma lista fixa de nomenclaturas para cada verba, que deverão ser utilizadas obrigatoriamente por todos os integrantes do Judiciário. Essa medida visa evitar que diferentes tribunais utilizem nomes distintos para o mesmo tipo de auxílio ou gratificação, facilitando assim o controle e a identificação de possíveis irregularidades.
Levantamento do CNJ
Um levantamento realizado pelo CNJ revelou que uma auditoria em tribunais identificou mais de 500 registros diferentes de pagamentos de verbas indenizatórias, com nomenclaturas variadas. Caso a resolução seja aprovada, será estabelecido um prazo de 60 dias para que os tribunais se adaptem às novas regras.
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Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
