STF libera julgamento de Eduardo Bolsonaro por acusações de “tarifaço” dos EUA contra exportações
O STF liberou o julgamento de Eduardo Bolsonaro por acusações de promover o “tarifaço” dos EUA, onde ele responde por coação no curso do processo
O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou para julgamento uma ação penal que acusa o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de promover o “tarifaço” dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. O julgamento está marcado para a próxima terça-feira, dia 16, e será realizado pela Primeira Turma da Corte.
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A turma julgadora é composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além de Alexandre de Moraes, que atua como relator do processo.
Contexto do Processo no STF
O inquérito que apurou as acusações contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte, teve denúncia aceita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em novembro do ano passado.
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Eduardo Bolsonaro responde pelo crime de coação no curso do processo. Desde o ano passado, ele se encontra nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar devido a faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
Desenvolvimento Processual
Antes de liberar o caso, o ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital. No entanto, Bolsonaro não foi encontrado e não indicou advogado particular.
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Diante disso, o ministro autorizou que a defesa fosse realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
Argumentos da Defesa e da Acusação
Defesa Pública da União
Nas alegações finais apresentadas ao Supremo, a DPU defendeu a anulação do processo. A defesa argumentou que Moraes não poderia julgar o caso por ter sido vítima de sanções financeiras e do cancelamento de vistos oriundas da Lei Magnitsky.
“Aqui o Julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, declarou a DPU.
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Acusação da PGR
A PGR argumentou que Eduardo Bolsonaro fomentou ações dos Estados Unidos com o objetivo de impedir que o STF condenasse o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da AP 2.668.
A procuradoria afirmou que foi comprovado que o réu utilizou ameaças contra autoridades responsáveis pelo julgamento, algumas das quais foram concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai e livrá-lo de qualquer responsabilização criminal.