STF intima presidentes de sete tribunais para esclarecer “penduricalhos” e limites salariais
Ministros do STF exigem esclarecimentos sobre salários e “penduricalhos” em tribunais, com prazo de 48 horas para apresentação de dados detalhados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) intimou os presidentes de sete tribunais para esclarecer o que são chamados “penduricalhos”. A determinação ocorreu na segunda – feira (6), após a constatação de que alguns tribunais estaduais não estariam respeitando os limites estabelecidos pela Corte para evitar remunerações superiores ao teto constitucional, atualmente fixado em R 46,4 mil.
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Os tribunais envolvidos são os de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes deram um prazo de 48 horas para que essas instituições apresentem informações detalhadas sobre os salários pagos a magistrados ativos, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano.
Exigências do Supremo
Além dos dados salariais, os tribunais devem enviar cópias das folhas de pagamento referentes ao período mencionado. Essas folhas precisam conter uma discriminação individualizada das verbas remuneratórias e indenizatórias. Os ministros alertaram que qualquer descumprimento das determinações do STF poderá resultar no afastamento dos cargos dos responsáveis, além de possíveis sanções penais, civis e disciplinares.
A CNN já havia noticiado que alguns tribunais estaduais têm burlado as decisões do Supremo e continuado a pagar valores substancialmente acima do teto constitucional. Essa prática se dá por meio dos chamados “penduricalhos”, que incluem benefícios e auxílios adicionais ao salário – base.
Pela norma estabelecida pelo STF, a remuneração total poderia alcançar até R 78,5 mil, levando em conta o teto constitucional e o limite máximo de 35% para verbas indenizatórias permitidas. Em uma decisão anterior, o Supremo já havia proibido certos tipos de verbas como auxílio – alimentação, auxílio – moradia e indenização por acervo processual.
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Punições possíveis
A situação gerou preocupação entre os ministros da Corte. Eles enfatizaram que a transparência nas informações financeiras é crucial para garantir o cumprimento das normas estabelecidas. O não atendimento às exigências pode resultar em severas consequências para os gestores dos tribunais.
A medida visa assegurar que as remunerações nos tribunais estejam dentro dos parâmetros legais definidos pelo STF. A expectativa é que a resposta dos tribunais traga clareza sobre a situação atual das remunerações e ajude na aplicação efetiva das regras estabelecidas.