STF inicia em 10 de julho julgamento de recurso de Eduardo Bolsonaro para reduzir pena
A DPU sustenta que a confissão mencionada no acórdão não foi aplicada como atenuante no cálculo da pena de quatro anos e dois meses.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta – feira (10) um recurso que pede a redução da pena de Eduardo por coação no processo da trama golpista. A sessão será realizada no plenário virtual, a partir das 10h, e terá duração de uma semana, com encerramento previsto para a próxima sexta – feira (18.
O recurso foi apresentado pela DPU (Defensoria Pública da União) contra a pena definida após a condenação em junho: quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto. A defesa não contesta os fatos reconhecidos na condenação, mas afirma que houve uma contradição no acórdão.
Recurso aponta omissão no cálculo da pena
O pedido, protocolado em julho, é classificado como embargos de declaração. Esse tipo de recurso serve para corrigir contradições ou omissões em uma decisão, sem reabrir a discussão sobre o mérito do caso.
Segundo a DPU, os quatro ministros da Turma consideraram declarações públicas de Eduardo como uma confissão do crime ao fundamentar a condenação. O relator, Alexandre de Moraes, escreveu que o réu “confessou expressamente o delito” em entrevistas.
Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também fizeram afirmações semelhantes. Flávio Dino utilizou o mesmo termo de maneira mais pontual, ao abordar a intenção de cometer o crime.
A Defensoria sustenta, porém, que nenhum dos ministros levou a confissão em conta no momento de calcular a pena. A defesa afirma que essa omissão contraria o Código Penal e a jurisprudência do STJ e do próprio STF sobre o uso da confissão como circunstância atenuante.
Acusação contra Eduardo envolve autoridades dos Estados Unidos
Segundo a Corte, Eduardo atuou junto a autoridades dos Estados Unidos, incluindo o presidente Donald Trump, para pressionar pela aplicação de sanções contra ministros do STF e contra o Brasil.
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A atuação, de acordo com o STF, teria ocorrido na tentativa de beneficiar o pai de Eduardo, o ex – presidente Jair Bolsonaro (PL). A condenação estabeleceu pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto.
O que pode acontecer após o julgamento
Se a Primeira Turma acolher o recurso, a pena poderá ser recalculada. A análise ficará restrita à contradição ou omissão apontada pela Defensoria nos embargos de declaração.
Caso o pedido seja rejeitado, a condenação de quatro anos e dois meses permanece. Nesse cenário, o processo seguirá para a execução da pena.