STF forma maioria para validar revisão da vida toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta – feira (15) para validar a chamada revisão da vida toda do INSS, benefício que pode impactar os cofres públicos em R 46 bilhões. Seis ministros votaram a favor da tese que permite aos aposentados recalcular o valor das contribuições anteriores a julho de 1994, data de implementação do Plano Real.

A decisão foi tomada durante a sessão que analisava o tema, com placar de 6 a 5. O julgamento, que já havia sido interrompido por pedido de vista, foi retomado e concluído nesta tarde. A maioria entendeu que o segurado pode optar pela regra mais vantajosa, desde que já estivesse filiado ao INSS antes de 1994.

Impacto financeiro e reações

A revisão da vida toda é uma das ações mais aguardadas por segurados do INSS. Estima – se que cerca de 51 milhões de aposentadorias e pensões possam ser afetadas, gerando um custo de R 46 bilhões ao governo federal. O valor considera os pagamentos retroativos e os reajustes futuros.

O resultado foi comemorado por associações de aposentados, que defendem o direito ao recálculo. Já a Advocacia – Geral da União (AGU) criticou a medida, alegando que ela pode desequilibrar as contas da Previdência Social. O governo estuda medidas para conter o impacto, como a possibilidade de parcelamento dos valores devidos.

Durante a sessão, os ministros discutiram a constitucionalidade da revisão. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor, seguido por Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber. Os votos contrários foram de Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Próximos passos e efeitos práticos

Com a decisão, os segurados que já entraram com ação na Justiça poderão pedir a revisão do benefício. Quem ainda não ingressou com ação também pode fazê – lo, desde que respeite o prazo decadencial de 10 anos a partir do primeiro pagamento.

A recomendação de especialistas é buscar orientação jurídica para avaliar o caso concreto.

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A AGU informou que vai recorrer da decisão, mas a tendência é que o STF mantenha o entendimento. O governo federal já sinalizou que pode editar uma medida provisória para limitar os efeitos da revisão, mas a constitucionalidade dessa ação é questionada por juristas.

Na prática, a revisão da vida toda permite que o aposentado substitua o cálculo do salário de benefício, que hoje considera apenas as contribuições a partir de 1994, por um cálculo que inclua todo o histórico contributivo. Isso pode elevar o valor mensal da aposentadoria em até 20%, dependendo do caso.