STF forma maioria para derrubar lei de SC que proibia cotas raciais em universidades

STF forma maioria contra lei de SC que proibia cotas raciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou na quinta-feira (16) em um julgamento que pode impactar as políticas de acesso ao ensino superior. A Corte formou maioria de votos para anular a lei estadual de Santa Catarina que estabelecia a proibição de cotas raciais em instituições de ensino financiadas com recursos públicos.

Andamento do julgamento

O plenário virtual da Suprema Corte iniciou na semana passada a análise de diversas ações judiciais. Tais ações questionam a constitucionalidade da referida norma estadual. Até o momento, o placar do julgamento pende para a suspensão da lei, com um resultado de 6 votos a 0.

Ministros que votaram pela derrubada da lei

Além do ministro relator, Gilmar Mendes, outros ministros que se manifestaram a favor da anulação da lei foram Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Esses votos reforçam o entendimento de inconstitucionalidade da medida.

Ações contra a lei

O julgamento virtual abrange ações movidas por partidos políticos como o Psol, PT, PCdoB, além do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo é declarar a lei como inconstitucional.

Detalhes da Lei 19.722/2026

A controvérsia gira em torno da Lei 19.722, de 2026. A legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Mello. A norma original limitava as reservas de vagas apenas a pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas ou critérios estritamente econômicos.

Previsão de conclusão

O julgamento virtual estava previsto para terminar na sexta-feira (17). A decisão final deverá consolidar o entendimento sobre a validade das cotas raciais em universidades estaduais.