STF entra em recesso e adia julgamentos sobre uberização e Lei da Dosimetria para 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) entra em recesso na próxima quinta – feira (2), deixando para trás uma série de pendências que já eram vistas como prioritárias para o primeiro semestre de 2026. Dentre essas questões, destacam – se os julgamentos referentes à chamada “uberização” das relações de trabalho, à Lei da Dosimetria e a elaboração de um código de ética para os ministros da Corte.
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A última sessão do semestre está marcada para quarta – feira (1º), quando os magistrados devem finalizar a análise de trechos questionados da Lei de Improbidade Administrativa. O julgamento sobre a uberização, que chegou a ser agendado para as semanas anteriores, foi adiado.
A nova data atende a solicitações do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU), que pediram mais tempo para incluir um fato novo no processo: a aprovação, em 12 de junho, de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estabelece parâmetros internacionais para o trabalho mediado por aplicativos e plataformas digitais.
Impacto na legislação trabalhista
No cerne desse processo, o Supremo deve decidir se existe vínculo empregatício entre motoristas e entregadores que trabalham com plataformas digitais como Uber e iFood. Além disso, deverá definir regras que deverão ser seguidas por todas as instâncias da Justiça brasileira.
Essa decisão pode ter um impacto significativo no mercado de trabalho nacional ao estabelecer diretrizes claras sobre a atuação das empresas de aplicativos e os direitos dos trabalhadores.
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No final de 2025, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, havia indicado a interlocutores sua intenção de regulamentar essa questão. Contudo, diante da falta de avanços no Legislativo, Fachin voltou a incluir o tema na pauta em duas ocasiões neste ano sem que o julgamento fosse efetivamente iniciado.
Outros processos importantes
Outro assunto cuja análise era esperada para este semestre é a Lei da Dosimetria. Essa norma reduziu as penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado. As ações que contestam essa lei no STF também ficaram para depois do recesso. O calendário já definido para junho e a proximidade do recesso em julho resultaram no adiamento dessa análise para agosto.
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Nos bastidores, alguns ministros demonstraram interesse em evitar discussões relacionadas ao período eleitoral nesse contexto, mas esse desejo não se concretizou.
Código de conduta dos ministros
A criação de um código de conduta para os ministros do Supremo também figura entre as prioridades mencionadas por Fachin ao assumir a presidência da Corte. Durante a abertura do ano Judiciário, o ministro chegou a abordar essa questão publicamente.
Entretanto, ao longo dos meses seguintes, o tema perdeu força devido às resistências internas.
Há divisões entre os ministros sobre a adoção desse código; enquanto alguns se opõem à proposta, outros estão mais abertos ao debate, embora considerem que o momento político atual não seja o mais propício para avançar nessa discussão.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
