Governo federal negocia aumento do teto de faturamento dos MEIs para R 140 mil até 2028
O governo federal está em negociações para aumentar o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para R140 mil. A proposta, que ainda está em discussão com o Congresso Nacional, pode ter um impacto significativo no setor. Atualmente, o limite é de R 81 mil anuais.
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A ideia é que esse novo limite seja implementado de forma escalonada ao longo de dois anos, atingindo os R 140 mil até 2028. O deputado Jorge Goetten (Republicanos – SC), relator do projeto na Câmara, está à frente das tratativas junto ao Executivo.
Ele já afirmou que a proposta está sendo analisada por uma comissão especial e que um projeto próprio do governo deve ser enviado em breve para a mesma comissão.
Pressão por inclusão de micro e pequenas empresas
Além do aumento do teto para os MEIs, há uma pressão crescente entre os deputados pela inclusão de micro e pequenas empresas na proposta. No entanto, o governo ainda não se posicionou sobre essa questão específica. Esse ponto é defendido pelo relator e continua sendo discutido nas negociações.
“Não está acordada ainda, mas creio que vamos chegar a um consenso”, declarou Goetten à CNN. Embora haja impasses relacionados ao Simples Nacional, ele considera que houve avanços significativos nas conversas com o Ministério da Fazenda. De acordo com o deputado, a questão do reajuste dos MEIs já está “pacificada” e conta com apoio suficiente para ser aprovada.
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Outra mudança prevista é a ampliação da capacidade de contratação dos microempreendedores, permitindo que eles possam ter até dois empregados, em vez de apenas um como determina a legislação atual.
Expectativa de votação no Congresso
No último seminário estadual sobre a proposta realizado em Fortaleza (CE), na sexta – feira (26), o relator afirmou: “Se nós quiséssemos aprovar só os MEIs, semana que vem a gente já podia aprovar.” Os congressistas esperam que a votação aconteça no plenário na segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar programado para começar em 18 de julho.
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O projeto já teve seu regime de urgência aprovado e poderá ser discutido diretamente no plenário. A previsão inicial era que o texto fosse apresentado na data anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), mas essa divulgação foi adiada e deve ocorrer nos próximos dias.
A importância do reajuste para o governo
No contexto eleitoral deste ano, o reajuste dos MEIs é visto pelo governo como uma entrega importante e uma pauta com amplo apoio no Congresso. O ministro Paulo Pereira, do Ministério do Empreendedorismo, destacou que o aumento do teto é uma “demanda geral” dos empreendedores.
Atualmente, cerca de 17 milhões de pessoas estão cadastradas como MEIs.
Pereira comentou: “Todo mundo vai querer aprovar isso antes da eleição para poder levar essa bandeira, que é popular e importante, com grande impacto no Brasil.” Além disso, o governo planeja lançar o Desenrola MEI, um programa voltado para renegociação de dívidas desse segmento específico.
No próximo dia 1° de julho, a comissão especial responsável pelo reajuste dos MEIs terá uma audiência agendada com o ministro Paulo Pereira e representantes de confederações nacionais.
Atualização automática dos limites
Uma outra proposta defendida por Goetten inclui a atualização automática anual dos limites do teto dos MEIs e das empresas do Simples Nacional com base nos indicadores de inflação. Ele afirmou: “Nós não abrimos mão de colocar a atualização automática.” Essa medida visa garantir que os limites sejam revisados todo primeiro dia do ano seguinte.
Goetten também propôs uma possível isenção da contribuição previdenciária patronal por dois anos como compensação para as empresas que precisarem contratar mais funcionários devido ao fim da escala de trabalho 6×1. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre redução da jornada de trabalho na Câmara em maio impulsionou as discussões sobre o reajuste dos MEIs.
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
