Uma comissão técnica foi formada para estudar a possibilidade de acabar com os pagamentos extras que alguns servidores recebem. A primeira reunião do grupo ocorreu na quarta-feira, 4 de março de 2026, no gabinete do ministro Edson Fachin, no Supremo Tribunal Federal.
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O objetivo é criar uma proposta conjunta que envolva os poderes Executivo e Legislativo, buscando um modelo de transição para o fim desses benefícios, conhecidos como “penduricalhos“.
Discussões Iniciais e Necessidade de Consolidação
A reunião inicial focou em coletar dados sobre todos os valores pagos em benefícios e gratificações a juízes e membros do Ministério Público. A Secretaria Geral, coordenada por Edson Fachin, está responsável por coordenar o trabalho do grupo.
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Uma das primeiras tarefas é analisar as normas estaduais que regulam esses pagamentos, visando entender como cada região lida com o sistema fiscal e jurídico.
Cronograma e Participantes
A comissão tem seis sessões agendadas para definir a proposta conjunta. Os participantes incluem representantes do STF, CNJ, Senado, Câmara dos Deputados, AGU, Ministério da Fazenda e outras instituições como a PGR, CNMP e TCU. É importante ressaltar que não haverá votação interna, pois a comissão tem caráter consultivo.
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As reuniões acontecerão nos dias 6, 11, 13, 18 e 20 de março, sempre às 10h.
Decisões Recentes do STF
O plenário do STF já decidiu, na última quinta-feira, 26 de fevereiro, manter a suspensão dos valores que ultrapassam o teto remuneratório. O ministro Edson Fachin anunciou que o tema da gratificação e benefícios será julgado em um processo com repercussão geral, previsto para 25 de março.
Essa decisão impacta diretamente o trabalho da comissão técnica.
Próximos Passos e Documentação
A comissão técnica, liderada por Roberto Dalledone Machado Filho e Desdêmona Arruda, pretende elaborar uma nota técnica com sugestões de encaminhamentos para as presidências do Senado, Câmara, Supremo e ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
A documentação relacionada ao caso, incluindo um PDF de 49KB, está disponível para consulta.
