Lei Maria da Penha completa 20 anos e transforma a abordagem do Estado sobre violência doméstica
A Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completou 20 anos no último dia 7 de agosto. Essa legislação se tornou um símbolo na luta pelos direitos das mulheres no Brasil, transformando a maneira como o Estado lida com agressores e acolhe vítimas de violência doméstica e familiar.
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A lei surgiu a partir da história de vida da farmacêutica bioquímica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que em 1983 sobreviveu a duas tentativas de feminicídio realizadas pelo próprio marido.
Após ser atingida por um tiro nas costas enquanto dormia, Maria da Penha ficou paraplégica. Meses depois, sofreu uma tentativa de eletrocussão durante o banho. Durante mais de 15 anos, o agressor permaneceu impune devido à lentidão da Justiça brasileira.
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Cansada de esperar por justiça, ela denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), resultando na condenação do Estado brasileiro em 2001 por negligência e omissão.
Impactos da Lei Maria da Penha
Antes da promulgação da lei, a violência doméstica era frequentemente vista como um crime de menor potencial ofensivo. Agressores muitas vezes eram punidos apenas com o pagamento de cestas básicas. Nathalie Malveiro, procuradora de Justiça Criminal do MPSP (Ministério Público de São Paulo), comentou sobre essa mudança significativa: “Antes da Lei Maria da Penha, a violência doméstica era tratada como algo que acontecia dentro da casa”.
Com a nova legislação, essa visão foi desmantelada, e o Estado passou a encarar a questão como um problema social que requer intervenção.
Uma das contribuições mais importantes dessa lei são as Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), que visam manter os agressores afastados das vítimas. “A medida protetiva funciona como um copo de água fria numa panela de água fervendo”, explica Malveiro.
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Ela ressalta que essa medida é fundamental para ajudar mulheres a se afastarem do relacionamento abusivo e recomeçarem suas vidas.
Desafios contínuos na luta contra a violência
Apesar dos avanços trazidos pela Lei Maria da Penha, as estatísticas revelam uma realidade preocupante. Em 2025, o Brasil registrou uma média alarmante de quatro mulheres mortas por dia devido à violência baseada no gênero, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
As violações das medidas protetivas também aumentaram significativamente.
A advogada Gabriela Manssur, especialista em Direitos das Mulheres e presidente do Instituto Justiça de Saia, destaca que embora mais mulheres estejam se encorajando a denunciar abusos e reconhecendo sinais de relacionamentos tóxicos, ainda há um machismo estrutural que não acompanhou as mudanças legislativas. “Precisamos priorizar a violência contra a mulher no sistema de Justiça”, afirma ela.
Apoio integral para as sobreviventes
As especialistas concordam que endurecer penas não é suficiente para resolver o problema da violência contra as mulheres. Para erradicar essa questão complexa, é necessário oferecer suporte integral às vítimas para evitar que voltem ao ciclo de abuso por conta de dependência emocional ou financeira.
Manssur enfatiza que cada sobrevivente precisa contar com três elementos essenciais: “Dinheiro na mão. Apoio psicológico. E uma rede de apoio familiar e social”.
Essas ações são vitais para garantir que as mulheres possam reconstruir suas vidas após experiências traumáticas e assim romper definitivamente com relações abusivas.
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
