STF alerta para vigilância constante da democracia em sessão internacional

STF alerta para vigilância constante da democracia em abertura de sessão internacional

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, ressaltou nesta terça-feira (17), durante a abertura do 187º Período de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que a democracia não é um direito inerente, mas sim um processo que exige atenção constante e ação ativa.

A declaração ocorreu em um evento que reuniu todos os ministros do STF, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Independência judiciária como pilar da democracia

Fachin enfatizou que a solidez e a independência do Judiciário são pilares fundamentais para a manutenção da democracia. Ele destacou a importância de instituições robustas, alinhadas com os princípios da Carta Democrática Interamericana, onde o Judiciário independente desempenha um papel central na garantia do governo da maioria e na proteção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos, incluindo as minorias.

O ministro ressaltou que essa independência é crucial para assegurar que as decisões judiciais sejam tomadas com base na lei, sem influência externa.

Contexto internacional e a urgência da cooperação

Além disso, o presidente do STF abordou a situação internacional, argumentando que as atuais crises não indicam o esgotamento das instituições multilaterais, mas sim a necessidade urgente de reafirmar seu valor e fortalecer o diálogo e a cooperação global.

Ele defendeu a importância de mecanismos de cooperação internacional para enfrentar desafios comuns e promover a estabilidade.

Princípios para a atuação dos juízes brasileiros

Em outra ocasião, o ministro Fachin apresentou 10 princípios que devem guiar a atuação dos juízes brasileiros. Ele defendeu a autocontenção como um sinal de respeito à separação de poderes, um princípio fundamental da Constituição. Além disso, o ministro enfatizou a necessidade de transparência e escrutínio público nas decisões judiciais, garantindo que elas possam resistir ao mais rigoroso exame.

Remuneração e proteção aos juízes

Em março de 2026, Fachin também discutiu a remuneração dos juízes brasileiros, defendendo o fim de “penduricalhos” e a necessidade de salários que estejam “flagrantemente amparados no texto constitucional”, considerando o aumento do custo de vida e a importância de proteger os profissionais do Judiciário.

Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.