STF aceita denúncia contra policiais por obstrução de justiça e associação criminosa

STF aceita denúncia contra policiais envolvidos em investigação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto. Os três policiais agora são réus pelos crimes de associação criminosa e obstrução de justiça, dando início a um processo penal na Corte.

O próximo passo no processo é a fase de “instrução criminal”, que envolve a produção e coleta de provas tanto contra quanto a favor dos acusados. Inicialmente, os réus serão intimados a apresentar uma defesa prévia. Em seguida, serão ouvidas testemunhas de defesa e de acusação, além do interrogatório dos acusados.

Após essa etapa, os réus terão uma nova oportunidade para se defender antes que o julgamento seja agendado.

Acusações de organização criminosa

Segundo a denúncia, os acusados faziam parte de uma organização criminosa composta por policiais civis e outros agentes, que atuava para garantir a impunidade em homicídios relacionados a milícias e contraventores no Rio de Janeiro. O grupo supostamente mantinha controle sobre investigações de crimes cometidos por organizações criminosas, especialmente em disputas territoriais e na exploração de atividades ilícitas, como jogos ilegais.

A acusação também destaca que a organização operava de maneira sistemática para obstruir investigações, incluindo o desaparecimento e ocultação de provas, direcionamento de inquéritos e uso de testemunhos falsos. No caso da vereadora Marielle Franco, a PGR alega que Rivaldo Barbosa, que era diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio, se comprometeu a garantir a impunidade dos responsáveis pelo crime.

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A decisão de abrir essa nova ação ocorre menos de três meses após a Primeira Turma do STF ter reconhecido os irmãos como mandantes do assassinato de Marielle e Anderson. Os ministros concluíram, por unanimidade, que os irmãos atuaram em conjunto para ordenar o crime, motivados por interesses relacionados à regularização fundiária em áreas dominadas por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.