Em um evento que marcou a criação da Universidade Federal Indígena, na quinta-feira, 27 de novembro de 2025, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, respondeu diretamente às críticas da bancada ruralista no Congresso Nacional. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) havia formalizado um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que iniciasse uma investigação contra o presidente da República e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acusando-os de prevaricação durante o processo de demarcação de terras indígenas.
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Resultados e Reconhecimento Internacional
Guajajara enfatizou que a situação não se trata de prevaricação, mas sim do cumprimento de um direito constitucional. Ela destacou os avanços alcançados durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP30) na Amazônia, onde a proteção dos territórios indígenas foi reconhecida como uma política de mitigação climática.
Durante o evento, foram anunciadas a homologação de quatro novas Terras Indígenas, a assinatura de dez portarias pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e a aprovação de seis Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCID) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
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Contestações e Argumentos
A bancada ruralista questiona os decretos e portarias publicados em 18 de novembro, alegando que ignoraram o que consideram o marco regulatório do marco temporal, visando garantir “segurança jurídica ao campo”. A FPA também solicitou a intervenção do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que lidera uma comissão de conciliação para mediar o conflito.
Defesa dos Povos Indígenas
Sonia Guajajara ressaltou que todos os processos de demarcação contam com estudos de impacto orçamentário e seguem os trâmites legais. Ela afirmou que o governo implementou um projeto de “aldear a política”, ouvindo as demandas dos povos indígenas e transformando-as em políticas públicas estruturantes.
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Para a ministra, a defesa dos territórios indígenas é um compromisso do governo federal com os direitos indígenas e com a justiça histórica.
