SNA alerta para colapso iminente no sistema aéreo brasileiro e consequências alarmantes
SNA alerta para colapso iminente no sistema aéreo brasileiro em manifesto impactante. Descubra as decisões políticas que podem mudar tudo!
Manifesto do SNA Denuncia Risco de Colapso no Sistema Aéreo Brasileiro
No último sábado (2), o SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), que representa pilotos e comissários no Brasil, emitiu um manifesto direcionado à população, ao Congresso Nacional, ao Poder Executivo e a instituições da República. O documento alerta para um iminente colapso sem precedentes no sistema aéreo brasileiro.
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Trata-se de um alerta técnico e fundamentado, que aborda três decisões políticas já tomadas e outras em andamento, além de questões relacionadas à saúde dos tripulantes e à soberania do espaço aéreo nacional.
O primeiro ponto destacado no manifesto refere-se ao Projeto de Lei 539/2024, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 22 de abril de 2025. Esse projeto autoriza empresas estrangeiras a realizarem voos domésticos na Amazônia Legal com tripulação não nacional.
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O documento ressalta que o projeto está em análise no Senado Federal, onde a Bancada do Norte está pressionando por uma aprovação rápida, sem discutir as consequências trabalhistas e de segurança operacional.
O SNA enfatiza que as companhias aéreas brasileiras são obrigadas a operar com 100% de tripulação nacional, arcando com todos os custos trabalhistas e previdenciários do país. Ao isentar as empresas estrangeiras dessa obrigação em território brasileiro, o Estado estaria subsidiando a precarização e comprometendo a indústria aérea nacional, sem que isso resulte na redução dos preços das passagens na região.
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Revisão do RBAC 117 e Aposentadoria Especial
O segundo ponto abordado pelo Sindicato diz respeito à revisão do RBAC 117. O relatório anterior do ex-diretor da Anac, brigadeiro Luiz Ricardo de Souza, agrava uma situação já crítica para a categoria, ao sugerir medidas como a ampliação das jornadas de trabalho e flexibilizações sem a devida construção coletiva.
Além disso, o Sindicato critica a retirada do PLP que regulamenta a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, incluindo os aeronautas, que enfrentam diariamente radiação ionizante acima de 28 mil pés, microvibrações e pressurização anormal.
O SNA solicita ao Senado que rejeite o PL 539/2024 e pede à Câmara dos Deputados que desbloqueie o PLP 42/2023, permitindo que sua tramitação prossiga. Além disso, o Sindicato solicita à Anac e ao Ministério de Portos e Aeroportos que retomem o diálogo sobre o RBAC 117.