Vazamento expôs 58 mil câmeras do Smart Sampa por 11 meses, e Prefeitura não notificou ANPD
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) afirmou que a Prefeitura de São Paulo ainda não comunicou oficialmente o vazamento de dados do Smart Sampa, sistema que monitora a capital paulista por câmeras. Informações sigilosas de mais de 58 mil câmeras ficaram expostas na internet por cerca de 11 meses.
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O caso veio à tona em reportagem do UOL e foi confirmado pela CNN. Em um repositório on-line, estavam disponíveis logins e senhas, dados do sistema e até instruções para reproduzir o acesso ao Smart Sampa em qualquer celular ou computador. Também vazaram informações de mais de 6 mil agentes de segurança.
Servidor municipal divulgou os dados, diz prefeitura
A Prefeitura de São Paulo confirmou que um servidor municipal fez a divulgação ilegal do material. Ele foi afastado e é investigado pela Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana.
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A gestão municipal, porém, nega que a plataforma tenha sofrido falha de segurança. Segundo a prefeitura, o conteúdo já foi retirado do ar.
A administração também sustenta que o Smart Sampa é fiscalizado pelo Tribunal de Contas do município e tem apoio de uma consultoria especializada em governança e privacidade. O sistema reúne imagens de câmeras de toda a cidade e usa reconhecimento facial para ajudar a identificar pessoas procuradas pela Justiça e a localizar desaparecidos.
LGPD exige aviso em até três dias úteis
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) determina que, quando um incidente pode gerar risco ou dano relevante aos envolvidos, o responsável pelos dados avise a ANPD em até três dias úteis após tomar conhecimento do problema. A prefeitura estava sujeita ao mesmo prazo e, de acordo com a agência, não cumpriu a obrigação.
A ANPD diz que acompanha o episódio. O órgão pode exigir medidas para reduzir riscos, orientar a população sobre o incidente e monitorar a contenção do vazamento.
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Como a prefeitura é um órgão público, a agência esclarece que não cabe aplicação de multa nesse caso.
Entidades pedem investigação e MP analisa o caso
Uma coalizão de entidades pediu formalmente que a ANPD investigue o episódio e abra procedimento contra a Prefeitura de São Paulo e a empresa responsável pela tecnologia do Smart Sampa.
O Ministério Público de São Paulo, por sua vez, avalia se há indícios suficientes para abrir uma investigação sobre o vazamento.
Editoria:
Redação Clique Fatos
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